Défice estrutural

Défice estrutural. Indicador é "apenas instrumento de gestão", defendem economistas

02/03/2012 - Jornal i

A meta orçamental que os países da União Europeia vão ter de atingir quanto ao défice estrutural é "apenas um instrumento de gestão financeira" que, se for calculado seriamente, não apresenta problemas, afirmaram economistas contactados pela Lusa.

O défice estrutural resulta da diferença entre as receitas e as despesas públicas, excluindo os efeitos temporários e conjunturais (como a transferência do fundo de pensões da banca para o Estado, por exemplo) e assumindo que o Produto Interno Bruto (PIB) se encontra na sua trajetória tendencial (uso pleno dos seus recursos).

A 30 de janeiro, 25 líderes europeus (todos exceto Reino Unido e República Checa) aprovaram um "pacto orçamental", obrigando cada Estado-membro subscritor do pacto a não ultrapassar um défice estrutural de 0,5 por cento do PIB.

Jorge Landeiro Vaz, do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), reconhece que se trata de "um indicador complexo" mas relativiza, afirmando que "é apenas um instrumento de gestão financeira do orçamento de curto prazo e é tão válido como outro qualquer".

Já João César das Neves, professor da Universidade Católica, entende também que o cálculo do défice estrutural, "se for sério e bem feito", não é problemático: "É simplesmente uma maneira de olhar para as contas do Estado, esquecendo os efeitos de curto prazo", sintetiza.

Para César das Neves, o cálculo do défice estrutural permite uma aproximação "mais estável e mais credível" ao que será o défice efetivo. "Se nós usarmos o défice contabilístico estamos sujeitos a uma série de manipulações e até [aos efeitos de] medidas extraordinárias, azares e sortes do momento. O que temos de fazer é um esforço para nos aproximarmos de um número que seja mais estável e mais credível", justificou.

O economista da Universidade Católica considera que os eventuais problemas quanto ao cálculo deste indicador "se resolvem facilmente, usando uma metodologia que seja séria e que seja igual" para todos os países.

Para Landeiro Vaz, a principal consequência deste novo objetivo [limitar o défice estrutural a 0,5 por cento do PIB] é que "vai tornar mais apertada a gestão orçamental" e, tendo em conta que "na última década poucos cumpriram", o professor acredita que "poderá haver dificuldade em atingi-lo".

No entanto, para o economista do ISEG, "é mais importante hoje falar na dívida [que] nunca aumentou tanto como em 2011". Em 2010, a dívida portuguesa era de 92 por cento do PIB e no ano passado chegou aos 110 por cento do PIB, o que é "catastrófico e insustentável porque não vai deixar crescer o produto", diz Landeiro Vaz.

João César das Neves mostra também reticências quanto à capacidade de os 25 países da União Europeia que subscreveram o "pacto orçamental" cumprirem esta meta inscrita no documento. "É preciso dizer que estes mecanismos [de limitar o défice] já existiam [através do Pacto de Estabilidade e Crescimento] e, apesar disso, a coisa correu mal".