sábado, 5 de novembro de 2016
quarta-feira, 2 de novembro de 2016
Qual direita, qual carapuça
Ouvir PSD e CDS lamentarem a falta de investimento público e entrarem no campeonato dos aumentos das pensões é bem a prova de que Portugal está condenado às miseráveis políticas de esquerda
O que nasce torto raramente se endireita. É o caso do sistema político luso pós--25 de Abril. Os militares impuseram regras claras e até levaram personalidades do antigo regime a formar um partido centrista, dito democrata cristão, para impedir a criação de forças políticas de direita.
As vagas tentativas de formar partidos à direita foram de imediato reprimidas e o pós-28 de Setembro ditou o fim dessas frágeis iniciativas. Assim, nestes mais de 40 anos de democracia, Portugal tem partidos de extrema-esquerda e de centro- -esquerda. À direita é um deserto absoluto e só por facilitismo é que se fala numa direita ou centro-direita quando o tema é o PSD ou o CDS.
Só nos períodos de bancarrota, em que o país foi governado de fora, como aconteceu em 1978, 1983 e 2011, é que os governos de esquerda ou centro-esquerda no poder foram obrigados a tomar medidas económicas ou a promoverem reformas estruturais dignas de uma direita moderna, que liberaliza a economia e o mercado de trabalho, promove a verdadeira concorrência e reduz o peso da Estado na economia e na sociedade.
Foi assim com o último governo do PSD e do CDS. Mas em matérias cruciais, como a reforma do Estado e a privatização do setor dos transportes, o governo claudicou, mostrando a sua verdadeira natureza política.
E se algumas dúvidas houvesse sobre a inexistência de uma verdadeira direita em Portugal, basta estar atento ao debate em curso sobre o Orçamento do Estado e às lamentáveis peripécias à volta da Caixa Geral de Depósitos.
A esquerda, a que está no poder e a que está na oposição, discute apaixonadamente a vida de milhões de pensionistas, com as diferentes fações a reclamarem para si aumentos num campeonato eleitoral lamentável a todos os títulos, sem que ninguém ponha ordem na algazarra e diga de uma vez por todas que o rei vai nu. A Segurança Social é insustentável a médio prazo e só uma direita a sério seria capaz de fazer as reformas e tomar as medidas que se impõem para evitar a falência de um sistema sem qualquer futuro para quem entrou no mercado de trabalho há poucos anos e desconta religiosamente para uma futura reforma que, afinal, o Estado não está em condições de garantir.
E se algumas dúvidas houvesse sobre a inexistência de uma verdadeira direita em Portugal, basta estar atento ao debate em curso sobre o Orçamento do Estado e às lamentáveis peripécias à volta da Caixa Geral de Depósitos.
A esquerda, a que está no poder e a que está na oposição, discute apaixonadamente a vida de milhões de pensionistas, com as diferentes fações a reclamarem para si aumentos num campeonato eleitoral lamentável a todos os títulos, sem que ninguém ponha ordem na algazarra e diga de uma vez por todas que o rei vai nu. A Segurança Social é insustentável a médio prazo e só uma direita a sério seria capaz de fazer as reformas e tomar as medidas que se impõem para evitar a falência de um sistema sem qualquer futuro para quem entrou no mercado de trabalho há poucos anos e desconta religiosamente para uma futura reforma que, afinal, o Estado não está em condições de garantir.
A esquerda, a que está no poder e a que está na oposição, anda a discutir apaixonadamente a falta de investimento público e os males que advêm para a economia. Só uma direita a sério seria capaz de dizer a estes esquerdistas que o investimento público é uma ilusão, não cria empregos e não faz crescer a economia. O crescimento económico depende do investimento privado, de um mercado de trabalho flexibilizado e de uma redução da carga fiscal significativa para as empresas e famílias.
A esquerda, a que está no poder e a que está na oposição, anda muito excitada com o volume das cativações impostas pelas Finanças. A que está na oposição chora baba e ranho pelos serviços públicos afetados por essa redução da despesa e a que está no poder atira à cara da outra que no anterior governo as cativações também foram aplicadas para mascarar as contas públicas e reduzir o défice das contas do Estado. Só mesmo uma direita a sério deveria não só aplaudir as cativações como exigir um orçamento de base zero a todos os serviços do Estado para reduzir de forma estrutural a brutal despesa do Estado.
A esquerda, a que está no poder e a que está na oposição, provocou uma autêntica balbúrdia na Caixa Geral de Depósitos, o tal banco público que está praticamente na falência e precisa de uma injeção de capital superior a cinco mil milhões de euros devido aos negócios dolosos das esquerdas que ocupam o poder em Portugal há mais de 40 anos. A esquerda no poder, pressionada pelo BCE e por Bruxelas, aceitou transformar a CGD num banco privado com o Estado como único acionista. A esquerda que está na oposição não quer que a CGD seja um banco privado, exige redução dos vencimentos da administração e vai mesmo propor que os seus membros sejam obrigados a declarar os seus rendimentos ao Tribunal Constitucional. Só mesmo uma direita a sério estaria em condições de defender a privatização da Caixa, evitando que o banco público sirva de balcão privilegiado dos negócios das clientelas das esquerdas que alternadamente ocupam o poder.
É por estas e por outras que este país está e vai continuar a estar na miséria. A esquerda, a que está no poder e a que está na oposição, precisa de um Estado monstruoso cheio de funcionários públicos a quem dá mordomias e prebendas nas vésperas dos atos eleitorais.
A esquerda, a que está no poder e a que está na oposição, precisa de um país pobre, com muitos pobres que votam alternadamente em função das esmolas chorudas que os donos disto tudo prometem com o dinheiro dos poucos contribuintes que são alvo de sucessivos assaltos fiscais há mais de 40 anos.
Num país de esquerda com várias esquerdas, é tempo de acabar com a palavra direita. Direita, em Portugal, só mesmo a da tropa. Por enquanto, claro.
Jornalista
31/10/2016 - Jornal i
António Ribeiro Ferreira
Opiniao
Opiniao
sábado, 9 de abril de 2016
O passado, o futuro ou bater no muro da realidade
José Manuel Fernandes , Observador , 7 de Abril de 2016
«O discurso político da maioria é que há um governo a olhar para o futuro e uma oposição presa ao passado. Como retórica política, até se pode desculpar: não há nada como criar ilusões para disfarçar a realidade. Mais discutível é a sua adopção por boa parte do comentariato. Até porque a principal actividade da actual maioria parlamentar tem sido a de “reverter” todas as (poucas) reformas promovidas pelo anterior executivo. Ora “reverter”, pode ler-se em qualquer dicionário, significa “voltar para o ponto de onde se partiu”, ou seja, voltar para trás, regressar ao passado.
Estamos pois perante uma das mais fantásticas girândolas propagandísticas dos últimos anos: voltar ao passado é olhar para o futuro; querer prosseguir o caminho das reformas é estar preso ao passado. Como Orwell ilustrou de forma genial no seu romance distópico1984, em política o domínio da linguagem e dos termos utilizados é fundamental para limitar os termos do debate público e castrar formas de pensamento diferentes. Ora com esta “novilíngua” orwelliana da nova maioria estamos mesmo perante um caso típico de “duplopensamento”, isto é, estamos a tentar utilizar as palavras de formas totalmente opostas conforme os interesses do momento. Se em 1984 Guerra é Paz e Liberdade é Escravidão, no 2016 da geringonça Passado é Futuro e Reverter não é sinónimo de Recuar, antes de Avançar. A adopção tácita desta “novilíngua” permite mesmo que se diga, como disse o representante do PCP no final do Congresso do PSD, que os sociais-democratas foram derrotados nas eleições de 4 de Outubro, quando esses mesmo sociais-democratas venceram essas eleições e têm o maior grupo parlamentar da Assembleia (elegeram 89 deputados, quase seis vezes mais do que os 15 do PCP).
Eu compreendo que o facto de estarmos a viver uma situação inédita, tornada possível por uma coligação nunca antes constituída, pode criar a ilusão que é essa coligação que, só por si, determina o futuro, tudo o resto pertencendo ao passado. Na verdade trata-se de uma forma de pensar duplamente errada. Primeiro, porque ignora que, em democracia, podem e devem existir diferentes formas de definir o caminho a seguir pelo país, todas elas representando visões concorrentes do que deve ser o futuro. Depois, porque mesmo não existindo um sentido única na História, nem determinismos fatalistas (ao contrário do que pensam os marxistas), pensar o futuro deve ter sempre como base tentar perceber a realidade. Quando essa realidade é mascarada por um qualquer “duplopensamento” à medida das conveniências políticas de ocasião, então caminhamos muito depressa para o desastre.
Vamos então olhar para a realidade e para o que ela nos mostra. Este sábado o Expresso publicou um trabalho onde se mostrava, com base numa recolha de informação pedida ao INE, que há 20 anos que o rendimento dos mais novos está cair por comparação com o dos mais velhos. Considerando o período que vai de 1989 a 2009, o rendimento dos que têm menos de 30 anos caiu 18 pontos percentuais em relação à média nacional; no mesmo período de tempo, o rendimento dos que têm mais de 65 anos subiu 27 pontos percentuais. Pior do que Portugal, no que se refere à queda de rendimento dos mais novos por comparação com a média nacional, só a Itália.
Estes dados não me surpreenderam. Há dois anos editei, com Helena Matos, um livro sobre a forma como Portugal estava e está a comprometer o presente e o futuro dos mais novos – “Este país não é para jovens” –, pelo que ao ler o Expresso só confirmei a percepção de que os que têm menos de 30 anos estão mesmo a ser prejudicados, e que mais prejudicados serão no futuro quando descobrirem que as suas futuras pensões também serão muito mais baixas, ou seja, que “a pobreza ameaça o futuro desta geração”, como disse a esse jornal Fernando Ribeiro Mendes.
O pensamento dominante tende a reagir a este tipo de revelações – que só são realmente revelações para quem anda de olhos voluntariamente vendados – defendendo subidas administrativas de salários (como o salário mínimo) e regimes laborais que contrariem a “precarização”. A verdade porém é que não se pagam salários mais elevados sem que se crie mais riqueza, nem se criam mais empregos sem que as empresas sejam capazes de competir nos mercados abertos do tempo da globalização. É por isso que há muito se fala, em toda a Europa, da necessidade de reformas do mercado de trabalho, reformas que a Alemanha e os países nórdicos já concretizaram no essencial, reformas que são violentamente combatidas na Europa do sul (ainda esta semana a França voltou a conhecer protestos gigantescos contra mudanças nas lei laborais promovidas por um governo que até é socialista).
Ora olhando para os dados do Expresso verificamos que o fosso entre mais novos e mais velhos é maior na Europa do Sul, e que a perda de rendimento dos mais novos é também muito mais acentuada a Sul. Mas quando vemos os números de um país como Alemanha, que levou por diante um conjunto de reformas corajosas na viragem do milénio, encontramos a menor diferença na evolução comparada dos rendimentos: os mais novos só perderam cinco pontos percentuais, tantos quantos ganharam os mais velhos.
As reformas realizadas na Alemanha não permitiram apenas que aquele país voltasse a ser competitivo, ou que tenha hoje uma das mais baixas taxas de desemprego na Europa: também ajudaram a uma maior justiça intergeracional. No entanto, mesmo face a estas evidências, os que andam sempre com a palavra “futuro” na boca são os mesmos que estão a reverter as poucas reformas dos últimos anos que iam no sentido das realizadas na Alemanha.
Mas há mais, e porventura ainda mais perturbador. Apesar de não faltarem estudos (incluindo os realizados pelo actual ministro das Finanças, Mário Centeno) a alertar para o perigo de subidas bruscas no salário mínimo poderem ter consequências negativas na criação de emprego, o anterior Governo descongelou o salário mínimo no final de 2014 e o actual fê-lo dar novo pulo. Teria sido necessário um milagre de aumento de produtividade para esses aumentos não se terem reflectido na evolução do emprego, e a verdade é que isso parece estar mesmo a acontecer.
Com base na minha própria recolha de dados nas estatísticas do INE confirmei aquilo que já se sabia – em Portugal a população empregada diminuiu até ao Verão de 2013, tendo vindo a aumentar desde essa data (e estou a utilizar os dados da população empregada para fugir à controvérsia sobre o número de desempregados e de emigrantes). Aquilo que não sabia, e dados que recolhi me mostraram, é que a criação de emprego a partir desse momento de viragem não se deu sempre ao mesmo ritmo. Utilizando como referência a média móvel da diferença entre criação e destruição de emprego nos últimos 12 meses, uma fórmula que permite evitar o efeito das variações sazonais do emprego, verifica-se que essa média móvel atinge um valor máximo em Setembro e Outubro de 2014 (nos 12 meses anteriores tinham-se criado 6,9 mil empregos por mês), e a partir daí esse indicador começa a cair. Um ano depois, em Outubro de 2015, já descera para 3,5 mil novos empregos por mês.
O que é que aconteceu em Outubro de 2014 que possa justificar esta desaceleração, esse novo ponto de viragem? Há uma hipótese de resposta que salta à vista: foi exactamente em Outubro de 2014 que entrou em vigor o primeiros destes dois aumentos do salário mínimo.
Como tivemos em Janeiro passado novo aumento do salário mínimo, temos de ver o que acontece daqui para a frente, mas devo dizer que os primeiros indicadores não são entusiasmantes. Habitualmente há menos pessoas empregadas nos meses de Janeiro e Fevereiro do que em Novembro e Dezembro, pelo que não vou ficar-me pelo mau resultado revelado pelos últimos números do INE, que nos dizem ter o país perdido 65 mil postos de trabalho entre Novembro de 2015 (quando este Governo entrou em funções) e Fevereiro de 2016. Isso seria demagógico. Fui por isso por outro caminho, comparando o que se passou nestes quatro meses com o que se passou em anos anteriores. Temos assim que o ano passado a média de perda de empregos nestes meses foi de 4,65 mil por mês e, este ano, esse valor saltou para 16,17 mil. Esperemos pelos próximos meses para ver se esta tendência se confirma, ou não, mas a verdade é que todos os últimos indicadores económicos não são positivos.
Apetece-me por isso, voltando a falar de passado e de futuro, citar Steen Jakobsen, economista-chefe do Saxo Bank, ontem entrevistado pelo Observador: “Já ouvi essa história de virar a página da austeridade. Boa sorte. Vejo este governo a falar numa viragem da “página da austeridade” na única altura em que Portugal se tornou competitivo como país. Agora querem recuar. Boa sorte. Vão voltar a cair em recessão. E vão incorrer em mais dívida e vão voltar a precisar de um perdão de dívida. O novo governo parece interessado em anular num ano o que se conseguiu em sete anos.”
É apenas mais um aviso. Sendo que os números que citei parecem reforçar a pertinência do aviso. Com a diferença que esses números são reais. Tão reais como um muro. E nós estamos a ir contra esse muro com o pé no acelerador.»
sexta-feira, 4 de março de 2016
Donald Trump é mesmo um conservador?
Nuno Aguiar | naguiar@negocios.pt | 02 Março 2016, 13:32
«Donald Trump está cada vez mais próximo de garantir a nomeação republicana para a Presidência dos Estados Unidos, mas em muitos pontos o seu programa é pouco conservador e afasta-se da linha central do partido.
«Donald Trump está cada vez mais próximo de garantir a nomeação republicana para a Presidência dos Estados Unidos, mas em muitos pontos o seu programa é pouco conservador e afasta-se da linha central do partido.
"É complicado." Tal como o status das relações no Facebook, a matriz ideológica de Trump pode ser difícil de definir. Há vários motivos para o aparelho republicano não gostar de Trump, mas dois são muito claros: acham que ele não tem hipóteses de vencer a eleição geral de Novembro (o que os deixaria 12 anos afastados da Casa Branca); e consideram que Trump é demasiado liberal em vários temas.
Algumas caracterizações mais superficiais do milionário norte-americano apresentam-no como o mais extremista dos candidatos republicanos, mas essa classificação não corresponde à verdade. Esse epíteto faz mais sentido aplicado a Ted Cruz, o representante da ala Tea Party dos republicanos. Na realidade, tirando a política fiscal e a imigração - onde é provavelmente o candidato com ideias mais agressivas -, Trump não é muito conservador.Algumas das suas ideias são aliás mais à esquerda do que aquilo que defendem os democratas.
Saúde. É um tema central para os republicanos. Um dos principais legados da Presidência Obama será a sua reforma de Saúde, normalmente chamada Obamacare e que os republicanos têm feito de tudo para boicotar. Há 16 anos, Trump defendia um sistema universal de saúde, aquela que é hoje uma das principais bandeiras de Bernie Sanders. "Se não conseguimos tomar conta dos nossos doentes no nosso país, esqueçam, acabou. Quer dizer, isso não serve", admitia numa entrevista a Larry King, em 1999. "Por isso sou bastante liberal no que diz respeito aos cuidados de saúde. Acredito num sistema de saúde universal."
Entretanto, a sua posição aproximou-se mais das ideias republicanas, principalmente no que toca a criticar o Obamacare. Porém, ao mesmo tempo, continua a fazer críticas contundentes às seguradoras privadas e a falar dos benefícios de um sistema gerido pelo Governo. Tem sublinhado que irá substituir Obamacare por outro modelo, sem ter ainda explicado exactamente qual será.
Programas sociais. Outra diferença marcada face ao resto do campo republicano é que Donald Trump não defende cortes nos programas sociais. Considera que os gastos públicos com Segurança Social e o Medicare (sistema de saúde para quem tem mais de 65 anos) fazem parte de "honrar um acordo". "Todos os republicanos querem fazer um grande número na Segurança Social, querem fazê-lo na Medicare, querem fazê-lo na Medicaid […] Eu não vou fazê-lo." Disse que defenderia estes programas das tentativas dos republicanos para os privatizarem
Aborto. Mais um tema em que Trump tem flutuado, mas sempre longe das posições mais conservadoras defendidas por muitos dos seus rivais à nomeação republicana. No livro "The America We Deserve", publicado em 2000, Trump assume-se como "pró-escolha". Em 2011, disse que mudou de opinião "há anos", ao conhecer a história pessoal de um amigo, e que agora era "pró-vida" (contra o aborto). Mais recentemente, em 2015, explicou que essa posição tinha excepções, nomeadamente incesto, violação e casos em que a vida da mãe esteja em risco.
Em relação à Planned Parenthood - uma ONG financiada com dinheiro público e a maior prestadora de serviços de saúde relacionados com natalidade nos EUA (inclundo aborto) - Trump defende que deveria deixar de ser financiada pelo Estado, se continuar a realizar operações de interrupção voluntária da gravidez. "Sinceramente, parece uma fábrica de abortos", acusou. A instituição é das mais atacadas pelos outros candidatos republicanos, mas Trump admite que "fazem coisas boas pelas mulheres".
Casamento entre pessoas do mesmo sexo. Desde a última decisão do Supremo Tribunal de Justiça dos EUA, Trump diz estar resignado em relação ao casamento homossexual – "é a lei". Embora continue a defender que o casamento deve ser entre um homem e uma mulher, considera que esse tema deve ser decidido individualmente por cada estado.
Comércio livre. Neste campo, a diferença face ao Partido Republicano é substancial. Um partido defensor da globalização e da eliminação de restrições ao comércio pode ter como nomeado um candidato que pretende introduzir um imposto de 20% sobre todos os bens importados pelos Estados Unidos (de 45% se as mercadorias forem chinesas...), assim como um imposto de 15% para penalizar empresas que deslocalizem a sua produção. "Vamos obrigar a Apple a construir a porcaria dos seus computadores neste país em vez de noutros", afirmou em Janeiro. Medidas altamente proteccionistas, com o objectivo de proteger os postos de trabalho americanos, e que há muito deixaram de fazer parte do menu de ideias dos principais candidatos à Presidência dos EUA. Curiosamente, Bernie Sanders também é bastante crítico dos acordos de comércio livre, mas não ao ponto de propor tarifas proteccionistas deste género.
Política externa e defesa. É muito difícil de saber onde colocar Trump neste tema. Em algumas declarações, parece querer ser menos interventivo do que os seus rivais, noutras… nem por isso. Defende que deve ser a Rússia a lidar com o Estado Islâmico (embora já tenha dito que tem um plano para o derrotar) e que deve ser a Alemanha a lidar com a Ucrânia. Diz que Putin não tem respeito por Obama, mas que se "daria bem" com ele. Foi dos menos críticos do acordo nuclear com o Irão, mas entretanto fez críticas duras. Ao mesmo tempo, classifica a China como um "inimigo" e acha que os EUA devem lidar com a Coreia do Norte com armas nucleares. Promete expandir a dimensão das forças armadas dos Estados Unidos e quer voltar a aplicar a técnica de interrogação "waterboarding" (simulação de afogamento), classificada como tortura, e até usar "coisas muito piores".
Apoiou a guerra no Iraque antes de ela começar, mas logo no início mudou de posição. Hoje, até já acusou George Bush de ter mentido ao povo norte-americano, dizendo que havia armas de destruição maciça no Iraque, quando sabia que isso não era verdade.
Financiamento de campanhas eleitorais. Donald Trump diz estar aberto a uma reforma do modelo de financiamento que "tire o ‘grande’ dinheiro da política", uma das bandeiras dos democratas. "Alguém dá-lhes dinheiro, não que haja nada de errado, mas psicologicamente quando recorrem a essa pessoa, eles sabem que o vão fazer", afirmou em Janeiro. "Eles estão em dívida. E, já agora, assim eles poderão votar contra [os interesses] do país."
Neste artigo concentramo-nos essencialmente em temas em que Trump se afasta da espinha dorsal conservadora do Partido Republicano. Existem casos em que está perfeitamente alinhado, como no seu plano para a reforma fiscal, que prevê descer a taxa máxima de IRS para 25%, os impostos sobre rendimentos de capital para 20% e dos lucros das empresas para 15%. Estimativas apontam para uma perda de 12 biliões de dólares em receitas ao longo de uma década. O plano teria como consequência o reforço de 1% do rendimento das famílias mais pobres e de 17,5% dos 1% mais ricos.
Por outro lado, há um tema onde até vai mais longe do que o centro do seu partido: imigração. Ideias como construir um muro na fronteira com o México, deportar 11 milhões (!) de imigrantes e proibir muçulmanos de viajar para os EUA são muito agressivas. Além disso, têm o problema adicional de serem muito impopulares no grupo demográfico de maior crescimento nos EUA: os hispânicos. O que nos leva de novo a um dos principais problemas que o Partido Republicano tem com Trump: as dificuldades que poderá ter em ser eleito em Novembro.»
Algumas caracterizações mais superficiais do milionário norte-americano apresentam-no como o mais extremista dos candidatos republicanos, mas essa classificação não corresponde à verdade. Esse epíteto faz mais sentido aplicado a Ted Cruz, o representante da ala Tea Party dos republicanos. Na realidade, tirando a política fiscal e a imigração - onde é provavelmente o candidato com ideias mais agressivas -, Trump não é muito conservador.Algumas das suas ideias são aliás mais à esquerda do que aquilo que defendem os democratas.
Saúde. É um tema central para os republicanos. Um dos principais legados da Presidência Obama será a sua reforma de Saúde, normalmente chamada Obamacare e que os republicanos têm feito de tudo para boicotar. Há 16 anos, Trump defendia um sistema universal de saúde, aquela que é hoje uma das principais bandeiras de Bernie Sanders. "Se não conseguimos tomar conta dos nossos doentes no nosso país, esqueçam, acabou. Quer dizer, isso não serve", admitia numa entrevista a Larry King, em 1999. "Por isso sou bastante liberal no que diz respeito aos cuidados de saúde. Acredito num sistema de saúde universal."
Entretanto, a sua posição aproximou-se mais das ideias republicanas, principalmente no que toca a criticar o Obamacare. Porém, ao mesmo tempo, continua a fazer críticas contundentes às seguradoras privadas e a falar dos benefícios de um sistema gerido pelo Governo. Tem sublinhado que irá substituir Obamacare por outro modelo, sem ter ainda explicado exactamente qual será.
Programas sociais. Outra diferença marcada face ao resto do campo republicano é que Donald Trump não defende cortes nos programas sociais. Considera que os gastos públicos com Segurança Social e o Medicare (sistema de saúde para quem tem mais de 65 anos) fazem parte de "honrar um acordo". "Todos os republicanos querem fazer um grande número na Segurança Social, querem fazê-lo na Medicare, querem fazê-lo na Medicaid […] Eu não vou fazê-lo." Disse que defenderia estes programas das tentativas dos republicanos para os privatizarem
Aborto. Mais um tema em que Trump tem flutuado, mas sempre longe das posições mais conservadoras defendidas por muitos dos seus rivais à nomeação republicana. No livro "The America We Deserve", publicado em 2000, Trump assume-se como "pró-escolha". Em 2011, disse que mudou de opinião "há anos", ao conhecer a história pessoal de um amigo, e que agora era "pró-vida" (contra o aborto). Mais recentemente, em 2015, explicou que essa posição tinha excepções, nomeadamente incesto, violação e casos em que a vida da mãe esteja em risco.
Em relação à Planned Parenthood - uma ONG financiada com dinheiro público e a maior prestadora de serviços de saúde relacionados com natalidade nos EUA (inclundo aborto) - Trump defende que deveria deixar de ser financiada pelo Estado, se continuar a realizar operações de interrupção voluntária da gravidez. "Sinceramente, parece uma fábrica de abortos", acusou. A instituição é das mais atacadas pelos outros candidatos republicanos, mas Trump admite que "fazem coisas boas pelas mulheres".
Casamento entre pessoas do mesmo sexo. Desde a última decisão do Supremo Tribunal de Justiça dos EUA, Trump diz estar resignado em relação ao casamento homossexual – "é a lei". Embora continue a defender que o casamento deve ser entre um homem e uma mulher, considera que esse tema deve ser decidido individualmente por cada estado.
Comércio livre. Neste campo, a diferença face ao Partido Republicano é substancial. Um partido defensor da globalização e da eliminação de restrições ao comércio pode ter como nomeado um candidato que pretende introduzir um imposto de 20% sobre todos os bens importados pelos Estados Unidos (de 45% se as mercadorias forem chinesas...), assim como um imposto de 15% para penalizar empresas que deslocalizem a sua produção. "Vamos obrigar a Apple a construir a porcaria dos seus computadores neste país em vez de noutros", afirmou em Janeiro. Medidas altamente proteccionistas, com o objectivo de proteger os postos de trabalho americanos, e que há muito deixaram de fazer parte do menu de ideias dos principais candidatos à Presidência dos EUA. Curiosamente, Bernie Sanders também é bastante crítico dos acordos de comércio livre, mas não ao ponto de propor tarifas proteccionistas deste género.
Política externa e defesa. É muito difícil de saber onde colocar Trump neste tema. Em algumas declarações, parece querer ser menos interventivo do que os seus rivais, noutras… nem por isso. Defende que deve ser a Rússia a lidar com o Estado Islâmico (embora já tenha dito que tem um plano para o derrotar) e que deve ser a Alemanha a lidar com a Ucrânia. Diz que Putin não tem respeito por Obama, mas que se "daria bem" com ele. Foi dos menos críticos do acordo nuclear com o Irão, mas entretanto fez críticas duras. Ao mesmo tempo, classifica a China como um "inimigo" e acha que os EUA devem lidar com a Coreia do Norte com armas nucleares. Promete expandir a dimensão das forças armadas dos Estados Unidos e quer voltar a aplicar a técnica de interrogação "waterboarding" (simulação de afogamento), classificada como tortura, e até usar "coisas muito piores".
Apoiou a guerra no Iraque antes de ela começar, mas logo no início mudou de posição. Hoje, até já acusou George Bush de ter mentido ao povo norte-americano, dizendo que havia armas de destruição maciça no Iraque, quando sabia que isso não era verdade.
Financiamento de campanhas eleitorais. Donald Trump diz estar aberto a uma reforma do modelo de financiamento que "tire o ‘grande’ dinheiro da política", uma das bandeiras dos democratas. "Alguém dá-lhes dinheiro, não que haja nada de errado, mas psicologicamente quando recorrem a essa pessoa, eles sabem que o vão fazer", afirmou em Janeiro. "Eles estão em dívida. E, já agora, assim eles poderão votar contra [os interesses] do país."
Neste artigo concentramo-nos essencialmente em temas em que Trump se afasta da espinha dorsal conservadora do Partido Republicano. Existem casos em que está perfeitamente alinhado, como no seu plano para a reforma fiscal, que prevê descer a taxa máxima de IRS para 25%, os impostos sobre rendimentos de capital para 20% e dos lucros das empresas para 15%. Estimativas apontam para uma perda de 12 biliões de dólares em receitas ao longo de uma década. O plano teria como consequência o reforço de 1% do rendimento das famílias mais pobres e de 17,5% dos 1% mais ricos.
Por outro lado, há um tema onde até vai mais longe do que o centro do seu partido: imigração. Ideias como construir um muro na fronteira com o México, deportar 11 milhões (!) de imigrantes e proibir muçulmanos de viajar para os EUA são muito agressivas. Além disso, têm o problema adicional de serem muito impopulares no grupo demográfico de maior crescimento nos EUA: os hispânicos. O que nos leva de novo a um dos principais problemas que o Partido Republicano tem com Trump: as dificuldades que poderá ter em ser eleito em Novembro.»
segunda-feira, 22 de fevereiro de 2016
Fundos soberanos retiram dinheiro dos fundos a ritmo recorde em 2015
Patrícia Abreu | pabreu@negocios.pt | 22 Fevereiro 2016, 15:28
«A quebra das receitas devido aos baixos preços do petróleo está a motivar uma onda de desinvestimento por parte dos fundos soberanos. Em 2015 registaram um volume recorde de resgates das gestoras.
«A quebra das receitas devido aos baixos preços do petróleo está a motivar uma onda de desinvestimento por parte dos fundos soberanos. Em 2015 registaram um volume recorde de resgates das gestoras.
Os fundos soberanos retiraram dinheiro das suas aplicações em gestoras de activos a um ritmo recorde em 2015. E os resgates podem continuar este ano, com os países produtores de petróleo a assistirem a uma quebra das suas receitas devido às baixas cotações do petróleo.
Estes fundos públicos, que gerem as receitas de países produtores de matérias-primas, retiraram 46,5 mil milhões de dólares das gestoras de activos em 2015, um valor superior ao registado durante a crise financeiro, avança o Financial Times. Estas saídas de investimento decorrem num momento em que estes países procuram dinamizar as suas economias.
De acordo com a mesma notícia, estes resgates tiveram um impacto negativo na rentabilidade de entidades como a BlackRock, a Aberdeen, a State Street ou a Franklin Templeton.
Menos receitas, maiores resgates
E os resgates não deverão ficar por aqui. A agência de notação financeira Moody’s prevê que os desinvestimentos por parte dos fundos soberanos aumentem, pelo menos, 25% este ano, devido à quebra das cotações do petróleo.
"Os fundos soberanos dependentes do petróleo deverão aumentar os resgates das gestoras de activos", uma evolução que deverá ter um efeito negativo na indústria de gestão de activos, adiantou a agência.
Quatro dos maiores fundos detidos por países estão sediados em países produtores de petróleo. A Noruega, que gere o maior fundo do mundo, poderá retirar 8,4 mil milhões de dólares do fundo este ano, avisou o governador do banco central norueguês na última semana
Os fundos soberanos são responsáveis pela gestão de sete biliões de dólares.»
Estes fundos públicos, que gerem as receitas de países produtores de matérias-primas, retiraram 46,5 mil milhões de dólares das gestoras de activos em 2015, um valor superior ao registado durante a crise financeiro, avança o Financial Times. Estas saídas de investimento decorrem num momento em que estes países procuram dinamizar as suas economias.
De acordo com a mesma notícia, estes resgates tiveram um impacto negativo na rentabilidade de entidades como a BlackRock, a Aberdeen, a State Street ou a Franklin Templeton.
Menos receitas, maiores resgates
E os resgates não deverão ficar por aqui. A agência de notação financeira Moody’s prevê que os desinvestimentos por parte dos fundos soberanos aumentem, pelo menos, 25% este ano, devido à quebra das cotações do petróleo.
"Os fundos soberanos dependentes do petróleo deverão aumentar os resgates das gestoras de activos", uma evolução que deverá ter um efeito negativo na indústria de gestão de activos, adiantou a agência.
Quatro dos maiores fundos detidos por países estão sediados em países produtores de petróleo. A Noruega, que gere o maior fundo do mundo, poderá retirar 8,4 mil milhões de dólares do fundo este ano, avisou o governador do banco central norueguês na última semana
Os fundos soberanos são responsáveis pela gestão de sete biliões de dólares.»
Como a China quer ser o “patrão” da economia global
André Veríssimo | averissimo@negocios.pt | 22 Fevereiro 2016, 17:17
«Serviços são a aposta para assegurar crescimento anual de 6,5% até 2020. Conselheiro económico do Governo chinês esteve em Lisboa a explicar o plano quinquenal de Pequim.
«Serviços são a aposta para assegurar crescimento anual de 6,5% até 2020. Conselheiro económico do Governo chinês esteve em Lisboa a explicar o plano quinquenal de Pequim.
Chi Fulin, presidente do China Institute for Reform and Development, esteve segunda-feira em Lisboa para a inauguração do ciclo de Grandes Conferências sobre a China. O economista, conselheiro do Governo de Pequim, explicou o plano com que o país pretende assegurar um crescimento de 6,5% nos próximos cinco anos.
Serviços, serviços, serviços. Fazer do sector terciário o motor da economia é a prioridade do 13º plano quinquenal desenhado pelo Comité Central chinês, que compreende os anos de 2016 a 2020.
No final de 2001 o sector dos serviços pesava 41,3% do PIB. No ano passado já valia metade da economia (50,5%). O objectivo é chegar aos 58% até 2020, através de um crescimento anual de 8%. Este é um passo essencial para chegar ao novo "normal" de um crescimento da economia de 6,5% ao ano nos próximos cinco anos. No fundo ser a âncora para manter o país a crescer a um ritmo inferior aos últimos anos, mas ainda assim robusto.
A sala do Centro Cultural de Belém, quase cheia, e onde se destacavam responsáveis de algumas empresas portuguesas com capitais chineses – casos de Nuno Alves, administrador financeiro da EDP ou Rodrigo Costa, presidente executivo da REN – ouviu Chi Fulin explicar que o próximo plano quinquenal "pretende marcar um ponto de viragem histórico para a economia chinesa". Na cerimónia participaram também a secretária-geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Ana Martinho, e o embaixador da China em Portugal, Cai Run.
Serviços, serviços, serviços. Fazer do sector terciário o motor da economia é a prioridade do 13º plano quinquenal desenhado pelo Comité Central chinês, que compreende os anos de 2016 a 2020.
No final de 2001 o sector dos serviços pesava 41,3% do PIB. No ano passado já valia metade da economia (50,5%). O objectivo é chegar aos 58% até 2020, através de um crescimento anual de 8%. Este é um passo essencial para chegar ao novo "normal" de um crescimento da economia de 6,5% ao ano nos próximos cinco anos. No fundo ser a âncora para manter o país a crescer a um ritmo inferior aos últimos anos, mas ainda assim robusto.
A sala do Centro Cultural de Belém, quase cheia, e onde se destacavam responsáveis de algumas empresas portuguesas com capitais chineses – casos de Nuno Alves, administrador financeiro da EDP ou Rodrigo Costa, presidente executivo da REN – ouviu Chi Fulin explicar que o próximo plano quinquenal "pretende marcar um ponto de viragem histórico para a economia chinesa". Na cerimónia participaram também a secretária-geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Ana Martinho, e o embaixador da China em Portugal, Cai Run.
Aumentar a população urbana
Uma das pedras angulares da estratégia é o aumento da população urbana, que consome mais serviços, como educação, saúde e lazer. O rendimento médio per capita nas cidades é três vezes superior ao das zonas rurais na China.
No final do ano passado, 56,1% dos chineses vivia em cidades. O objectivo para 2020 é chegar aos 60%, um crescimento de 1,2% ao ano. Para isso, o Governo pretende implementar um registo unificado da população em todo o país, e resolver o problema do acesso à segurança social e à saúde dos migrantes. "Toda a população urbana permanente deverá estar coberta pelo serviço público básico até 2020", afirma o economista.
Esta aposta passa também por mais investimento público. Em cima da mesa está a impressionante soma de 42 biliões de yuans até 2020 (5,84 biliões de euros), para promover a construção urbana e rural e construir um sistema de comboios rápidos a ligar as cidades.
O aumento do consumo interno é outra trave mestra do plano. "A China está a passar de uma economia de consumo de subsistência para um consumo desenvolvido", garantiu o presidente do China Institute for Reform and Development. E deu como exemplo o facto de seis milhões de chineses terem viajado para o estrangeiro durante as férias do Novo Ano chinês, contra dois milhões no ano anterior. E deixou o recado: "O turismo português deve estar atento a este potencial".
Assegurar 25% do crescimento global
Chi Fulin elencou algumas das reformas que a China terá de empreender nos próximos anos. Elas passam por uma maior abertura do sector dos serviços à iniciativa privada (que é de 50%, contra 80% na indústria), por lidar com o excesso de capacidade instalada na indústria (sobre a qual não se alongou), por adoptar um sistema nacional de registo de residência e por uma reforma do sistema de supervisão dos mercados financeiros.
Sobre este último ponto, o conselheiro do Governo chinês disse acreditar que a reforma permitirá "melhorar o mercado accionista, que não reflecte a situação da economia". E salientou que "é preciso acelerar" esta reforma.
"Com as reformas nestas quatro áreas a China pode ter um grande potencial de crescimento. Crescer a 6,5% nestas condições é possível. A China tem contribuído com 25% para o crescimento global e nos próximos anos este peso vai manter-se estável", acredita Chi Fulin.
Se a China conseguir levar a cabo as reformas estruturais e alcançar os seus objectivos de desenvolvimento, poderá ser o "novo patrão da economia global", garante.
Por abordar ficaram algumas das fragilidades que são apontadas à economia chinesa, como o elevado endividamento da economia, superior a 250% do PIB, o aumento do crédito malparado ou o sector financeiro sombra.»
Uma das pedras angulares da estratégia é o aumento da população urbana, que consome mais serviços, como educação, saúde e lazer. O rendimento médio per capita nas cidades é três vezes superior ao das zonas rurais na China.
No final do ano passado, 56,1% dos chineses vivia em cidades. O objectivo para 2020 é chegar aos 60%, um crescimento de 1,2% ao ano. Para isso, o Governo pretende implementar um registo unificado da população em todo o país, e resolver o problema do acesso à segurança social e à saúde dos migrantes. "Toda a população urbana permanente deverá estar coberta pelo serviço público básico até 2020", afirma o economista.
Esta aposta passa também por mais investimento público. Em cima da mesa está a impressionante soma de 42 biliões de yuans até 2020 (5,84 biliões de euros), para promover a construção urbana e rural e construir um sistema de comboios rápidos a ligar as cidades.
O aumento do consumo interno é outra trave mestra do plano. "A China está a passar de uma economia de consumo de subsistência para um consumo desenvolvido", garantiu o presidente do China Institute for Reform and Development. E deu como exemplo o facto de seis milhões de chineses terem viajado para o estrangeiro durante as férias do Novo Ano chinês, contra dois milhões no ano anterior. E deixou o recado: "O turismo português deve estar atento a este potencial".
Assegurar 25% do crescimento global
Chi Fulin elencou algumas das reformas que a China terá de empreender nos próximos anos. Elas passam por uma maior abertura do sector dos serviços à iniciativa privada (que é de 50%, contra 80% na indústria), por lidar com o excesso de capacidade instalada na indústria (sobre a qual não se alongou), por adoptar um sistema nacional de registo de residência e por uma reforma do sistema de supervisão dos mercados financeiros.
Sobre este último ponto, o conselheiro do Governo chinês disse acreditar que a reforma permitirá "melhorar o mercado accionista, que não reflecte a situação da economia". E salientou que "é preciso acelerar" esta reforma.
"Com as reformas nestas quatro áreas a China pode ter um grande potencial de crescimento. Crescer a 6,5% nestas condições é possível. A China tem contribuído com 25% para o crescimento global e nos próximos anos este peso vai manter-se estável", acredita Chi Fulin.
Se a China conseguir levar a cabo as reformas estruturais e alcançar os seus objectivos de desenvolvimento, poderá ser o "novo patrão da economia global", garante.
Por abordar ficaram algumas das fragilidades que são apontadas à economia chinesa, como o elevado endividamento da economia, superior a 250% do PIB, o aumento do crédito malparado ou o sector financeiro sombra.»
terça-feira, 16 de fevereiro de 2016
É mesmo, Schäuble?
Não concordando , de um modo geral , com a perspectiva do BE sobre as opções económicas e políticas para Portugal, não deixo de reconhecer razão à autora do texto que a seguir transcrevo:
«Verão de 2007. Portugal estava a banhos e descansava sobre um crescimento económico de quase 2,5%, a que se juntava o défice abaixo das exigências de Bruxelas e uma dívida de 68% do PIB.
Do lado de lá do mar, o sentimento era outro. O Lehman Brothers mostrava os primeiros sinais de instabilidade. Ainda assim, ninguém fez grande caso, até o banco apresentar perdas de 3900 milhões, deixando os mercados em estado de sítio. O resto da história já sabemos. O fim da bolha do imobiliário norte-americana deixou o sistema europeu em apuros, secou o financiamento à atividade económica e obrigou a gigantescos resgates com dinheiro dos contribuintes. As economias periféricas, mais frágeis, foram as primeiras a cair, assim que a loucura dos especuladores chegou às dívidas públicas. Sob a pressão das agências de rating, o financiamento dos estados ficou insuportavelmente caro, precisamente no momento em que era mais necessário. E, tudo isto, sob o olhar parado e indiferente do todo-poderoso BCE.
Passaram oito anos. Com desemprego, pobreza e recessão, os países periféricos pagaram o facto de serem a economia errada, no momento errado, no sítio errado. Promessas foram feitas: os mercados seriam controlados. Mas, desde então, o BCE injetou milhões de milhões de euros num sistema financeiro que continua demasiado endividado, forrado de ativos tóxicos ou desvalorizados pela crise prolongada na Europa. Crise europeia que, diga-se, o desempenho das economias emergentes já não consegue mascarar.
Eis agora que o maior banco alemão, o Deutsche Bank, aparece a anunciar perdas de 6000 milhões de euros, sabendo-se que detém derivados no valor de 65 triliões, umas vinte vezes o PIB alemão. E que foi condenado a pesadas multas por manipulação de mercado.
Perante isto, tudo isto e mais a crise dos refugiados, o perigo da extrema-direita e a eventual saída do Reino Unido da União Europeia, o ministro das finanças Alemão, Wolfgang Schäuble, não encontrou melhor explicação para o "nervosismo" dos mercados do que o Orçamento do Estado português, o tal que se atreveu a fazer valer, ainda que timidamente, um pouco de autodeterminação.
Isto já só não espanta quem tiver deixado de ver para além da pequena gaiola onde nos enfiaram com a história do "portem-se bem, a culpa é toda vossa, viveram acima das vossas possibilidades". Uma Europa lamentável e, acima de tudo, muito triste.»
Mariana Mortágua, 16Fev2016- JN
«Verão de 2007. Portugal estava a banhos e descansava sobre um crescimento económico de quase 2,5%, a que se juntava o défice abaixo das exigências de Bruxelas e uma dívida de 68% do PIB.
Do lado de lá do mar, o sentimento era outro. O Lehman Brothers mostrava os primeiros sinais de instabilidade. Ainda assim, ninguém fez grande caso, até o banco apresentar perdas de 3900 milhões, deixando os mercados em estado de sítio. O resto da história já sabemos. O fim da bolha do imobiliário norte-americana deixou o sistema europeu em apuros, secou o financiamento à atividade económica e obrigou a gigantescos resgates com dinheiro dos contribuintes. As economias periféricas, mais frágeis, foram as primeiras a cair, assim que a loucura dos especuladores chegou às dívidas públicas. Sob a pressão das agências de rating, o financiamento dos estados ficou insuportavelmente caro, precisamente no momento em que era mais necessário. E, tudo isto, sob o olhar parado e indiferente do todo-poderoso BCE.
Passaram oito anos. Com desemprego, pobreza e recessão, os países periféricos pagaram o facto de serem a economia errada, no momento errado, no sítio errado. Promessas foram feitas: os mercados seriam controlados. Mas, desde então, o BCE injetou milhões de milhões de euros num sistema financeiro que continua demasiado endividado, forrado de ativos tóxicos ou desvalorizados pela crise prolongada na Europa. Crise europeia que, diga-se, o desempenho das economias emergentes já não consegue mascarar.
Eis agora que o maior banco alemão, o Deutsche Bank, aparece a anunciar perdas de 6000 milhões de euros, sabendo-se que detém derivados no valor de 65 triliões, umas vinte vezes o PIB alemão. E que foi condenado a pesadas multas por manipulação de mercado.
Perante isto, tudo isto e mais a crise dos refugiados, o perigo da extrema-direita e a eventual saída do Reino Unido da União Europeia, o ministro das finanças Alemão, Wolfgang Schäuble, não encontrou melhor explicação para o "nervosismo" dos mercados do que o Orçamento do Estado português, o tal que se atreveu a fazer valer, ainda que timidamente, um pouco de autodeterminação.
Isto já só não espanta quem tiver deixado de ver para além da pequena gaiola onde nos enfiaram com a história do "portem-se bem, a culpa é toda vossa, viveram acima das vossas possibilidades". Uma Europa lamentável e, acima de tudo, muito triste.»
Mariana Mortágua, 16Fev2016- JN
sábado, 13 de fevereiro de 2016
Uma análise SWOT ao Orçamento de Centeno
Rui Peres Jorge | rpjorge@negocios.pt | 11 Fevereiro 2016, 20:30
(Nota : Negrito, sublinhados , itálico e alguns parêntesis e observações , de minha autoria)
Mecanismos económicos inteligentes
O Orçamento prevê um conjunto de mecanismos que procuram calibrar a política económica de forma inteligente e saudável – embora não isentos de riscos de execução. Devolve salários no Estado, mas compensa com ganhos de eficiência na máquina pública; devolve rendimentos às famílias, mas tributa o crédito, automóveis e combustíveis que são essencialmente bens importados; e, finalmente, compensa descidas de IRS com subidas de impostos indirectos específicos, em particular carros, combustíveis e tabaco.
Almofadas de segurança significativas
O Orçamento conta com quase mil milhões de euros de almofadas de segurança entre a dotação provisional inscrita no orçamento do Ministério das Finanças (501,7 milhões de euros), a reserva orçamental exigida à maior parte dos serviços (193,2 milhões de euros) e ainda 356 milhões de euros de cativações de despesa na Administração Central que carecem de aprovação das Finanças para serem gastas. Além disso, as análises de risco inscritas no Orçamento concluem que os impactos de um abrandamento da economia (crescimento de 0,8% em vez de 1,8%), de uma subida de juros no curto prazo (de 0% para cerca de 1%); ou de menos procura externa (um aumento de 3,3% em vez de 4,3%) não levariam o défice acima de 2,5% do PIB. ( ?? )
Fraquezas
Falta visão de longo prazo
O orçamento padece do mesmo problema identificado por Mário Centeno na dura resposta que escreveu a Bruxelas sobre as reformas dos anos da troika: falta uma perspectiva de médio e longo prazo no documento. O Governo está ainda no início, teve um arranque de mandato complicado, mas ninguém perceberá que esta lacuna se mantenha no Programa de Estabilidade a apresentar em Abril.
A descida do IVA na restauração
Um ponto em que o Orçamento se perde no labirinto dos acordos à esquerda é na descida do IVA da restauração. Que sentido faz optar por baixar o IVA neste sector por oposição a uma descida generalizada da TSU dos trabalhadores com salários mais baixos? Se a prioridade é criar emprego, então reduzir generalizadamente os custos do trabalho seria uma medida mais eficaz, e mais justa. Este é porventura o maior erro de política económica do documento.
Muitos riscos nas previsões e promessas
O documento é pouco transparente em várias dimensões, e uma delas, talvez a mais arriscada orçamentalmente, é a promessa de poupar 800 milhões de euros com ganhos de eficiência da máquina pública. (??)Não é por acaso que a Comissão Europeia continua a apontar para saldo orçamental mais próximo dos 3% do PIB, do que dos 2,2% do Governo. Mas há uma outra previsão que precisa de ser melhor explicada: um crescimento de 6,3% das contribuições para a Segurança Social, quase 1300 milhões de euros, isto quando as remunerações na economia avançam apenas 3%. Estes são riscos e avisos sérios à execução do orçamento.
Ameaças
Mercados não estão para brincadeiras
A economia e os mercados financeiros internacionais não estão para imprudências, especialmente para uma economia frágil como a portuguesa. A banca europeia continua sob forte pressão, mantêm-se dúvidas sobre a capacidade do BCE e das políticas nas várias capitais europeias solidificarem a tão esperada recuperação da Zona Euro; e ninguém sabe muito bem para onde vai o preço do petróleo ou que instabilidade política pode gerar e onde. Acresce que três importantes economias parceiras de Portugal nos últimos anos (Angola, Brasil e China) estão a enfrentar dificuldades. Não admira que o risco da dívida portuguesa tenha subido. E assim se percebe que o Conselho das Finanças Públicas tenha sublinhado a importância da prudência.
Pressão excessiva de Bruxelas
Pelo menos nesta fase a Comissão Europeia procura um equilíbrio difícil: garantir a pressão externa suficiente para que as regras europeias de défice sejam cumpridas, mas evitar pressão excessiva que conduza a instabilidade política num governo que, embora confrontacional, garante que cumprirá as regras mínimas de participação na Zona Euro. Após o recente embate em torno do esboço orçamental, um teste de fogo chegará já em Maio com a avaliação do Procedimento dos Défices Excessivos (que coincidirá com a avaliação do Programa de Estabilidade) no qual a Comissão terá a possibilidade de aplicar sanções ao país. Um dos comissários veio já dizer que a saída do PDE em 2016 não está garantida.
Instabilidade da coligação
Provavelmente este foi o orçamento em que o apoio do PCP, Bloco de Esquerda e Verdes foi mais fácil de garantir. Um desentendimento apenas três meses após a tomada de posse do Governo seria desastroso. Mas se a execução orçamental correr mal, e Bruxelas exigir mais medidas de consolidação, o governo pode ter de escolher entre as regras europeias que sempre disse que iria cumprir, e as prioridades dos partidos que lhe dão apoio no Parlamento e que se opõem às directrizes de Bruxelas. A dificultar ainda a estabilidade política está um menor número de medidas políticas caras à esquerda que facilitem negociações bem sucedidas.
Oportunidades
Uma emancipação intelectual face à troika (??)
É tempo de Portugal pensar pela sua própria cabeça que reformas estruturais necessita e como as poderá implementar. Os últimos anos foram confrangedores: a reforma do Estado foi apresentada num texto com duplo-espaço deduz-se que para ocupar mais páginas de onde nunca saiu, as instituições internacionais prevêem hoje um crescimento potencial menor do que antes da crise, e o pós-troika fica marcado pelos vários desaires bancários que custaram o défice de dois anos e desacreditaram o Banco de Portugal. Mário Centeno tem várias vezes nas últimas semanas elencado quatro áreas prioritárias de reforma: administração pública; regulação financeira, segmentação do mercado de trabalho e financiamento da segurança social, e financiamento das empresas. Venham as propostas.
Terminar com a economia do medo
Umas das consequências mais nefastas da crise dos últimos anos foi o surgimento do que tendo a chamar de "economia do medo", assente em generalizações excessivas pós-traumáticas da forma como funciona a economia. "Os mercados vão fulminar o país por ousar desafiar as recomendações de Bruxelas"; "os consumidores levarão o país à bancarrota"; "não há forma de reformar o Estado sem terapias de choque"; "O serviço público fica ameaçado com qualquer a redução do número de funcionários " ; "Portugal vai ser vendido ao desbarato ao capital estrangeiro" são exemplos de más ideias, que paralisam a criatividade e o debate . É preciso voltar a confiar nos portugueses e vencer preconceitos. Este é o primeiro governo após a intervenção externa, tem essa oportunidade. Esperemos que a aproveite. ( não será fácil a uma economia débil, aberta ao exterior e com pouca disciplina de gestão, privada e pública)
(Nota : Negrito, sublinhados , itálico e alguns parêntesis e observações , de minha autoria)
«A algaraviada orçamental das últimas semanas levantou tanta poeira sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2016 que se tornou difícil avaliá-lo. É um documento com demasiados riscos, mas que tem também importantes virtudes e que, em todo o caso, não justifica a crispação que se gerou em torno dele como bem apontou há dias Manuela Ferreira Leite.
Sejamos claros, o Orçamento não vira a página da austeridade: é um orçamento que continua a reduzir o défice público, mesmo o estrutural, e isso significa um estímulo contraccionista sobre a economia. Mas é igualmente verdade que o faz no contexto de algum crescimento económico, como mandam os livros e, talvez ainda mais importante, que procura um caminho autónomo para Portugal, (?? ) que se desmarca do "ir além da troika" e assume um ajustamento orçamental mais lento, e por isso mais sensato, das contas públicas portuguesas.
É também um orçamento mais equilibrado na concepção dos factores de crescimento de um país que, no contexto das economias avançadas, é pobre, desigual e pouco produtivo. Deixa por isso, e bem, cair a ideia radical de atribuir prioridade máxima à redução da carga fiscal sobre as empresas para relançar a economia, como se estas merecessem privilégios institucionais ( merecem alguns , bem direccionados , aliás , como o próprio governo assumiu) face às famílias ou ao Estado. Todos são importantes, a todos o Governo deve procurar facilitar a vida.
Na procura desse equilíbrio, recompõe a carga fiscal (que deixa ainda assim abaixo dos planos do anterior governo para 2016) penalizando impostos sobre consumo e importações, e empenha-se em acelerar a reposição da normalidade económica no pós-troika, tornando prioritários apoios sociais à pobreza mais severa, no que, isso sim, é o virar de uma das páginas mais negras do período de ajustamento.
Mas é também um orçamento com vários problemas. É pouco transparente e até trapalhão em muita da informação que veicula, com incoerências entre o esboço orçamental e a proposta final, o que gerou um sentimento de desconfiança entre os observadores qualificados (da Comissão Europeia, à UTAO e ao Conselho das Finanças Públicas) o que, necessariamente, transparecerá para a sociedade, para os credores e para os investidores.
Assume também riscos excessivos para uma economia numa situação frágil. Promete muita eficiência, mas assume poucos compromissos sobre como a garantirá, confiando num jackpot orçamental com as receitas de contribuições sociais e em poupanças difusas no funcionamento do Estado. A estes riscos de execução, acresce ainda a ideia de que os preços vão acelerar, inflacionando o país para longe da insustentabilidade da dívida, o que é uma hipótese arriscada em qualquer exercício.
Como reconheceu o discreto secretário de Estado do Orçamento será a credibilidade da execução deste orçamento que dará a Portugal a tranquilidade que necessita para ultrapassar as muitas dificuldades que enfrenta. Tem muita razão. Esperamos que também a tenha nos planos que agora apresenta ao país.
Aqui ficam a minha análise SWOT – a sigla em inglês para Forças, Fraquezas, Oportunidades e Ameaças – ao orçamento de Centeno:
Forças
Apoio ao ajustamento mínimo de Bruxelas
A prioridade à devolução de cortes salariais à função pública, ao alívio da tributação sobre o rendimento das famílias, e ao reforço de algumas prestações sociais como o RSI, o CSI ou taxas moderadoras dão um sinal de tentativa de normalização da situação económica e social, e invertem uma tendência que a própria OCDE identificou em Portugal que cortar apoios aos mais pobres dos mais pobres. Esta é também a chave para uma das principais forças políticas do documento: a capacidade de manter o Bloco de Esquerda, o PCP e os Verdes num barco socialista que prevê uma redução estrutural do défice orçamental, o que evita conflitos em campo aberto com Bruxelas – um luxo a que o país não se pode permitir pelo menos por enquanto.
Sejamos claros, o Orçamento não vira a página da austeridade: é um orçamento que continua a reduzir o défice público, mesmo o estrutural, e isso significa um estímulo contraccionista sobre a economia. Mas é igualmente verdade que o faz no contexto de algum crescimento económico, como mandam os livros e, talvez ainda mais importante, que procura um caminho autónomo para Portugal, (?? ) que se desmarca do "ir além da troika" e assume um ajustamento orçamental mais lento, e por isso mais sensato, das contas públicas portuguesas.
É também um orçamento mais equilibrado na concepção dos factores de crescimento de um país que, no contexto das economias avançadas, é pobre, desigual e pouco produtivo. Deixa por isso, e bem, cair a ideia radical de atribuir prioridade máxima à redução da carga fiscal sobre as empresas para relançar a economia, como se estas merecessem privilégios institucionais ( merecem alguns , bem direccionados , aliás , como o próprio governo assumiu) face às famílias ou ao Estado. Todos são importantes, a todos o Governo deve procurar facilitar a vida.
Na procura desse equilíbrio, recompõe a carga fiscal (que deixa ainda assim abaixo dos planos do anterior governo para 2016) penalizando impostos sobre consumo e importações, e empenha-se em acelerar a reposição da normalidade económica no pós-troika, tornando prioritários apoios sociais à pobreza mais severa, no que, isso sim, é o virar de uma das páginas mais negras do período de ajustamento.
Mas é também um orçamento com vários problemas. É pouco transparente e até trapalhão em muita da informação que veicula, com incoerências entre o esboço orçamental e a proposta final, o que gerou um sentimento de desconfiança entre os observadores qualificados (da Comissão Europeia, à UTAO e ao Conselho das Finanças Públicas) o que, necessariamente, transparecerá para a sociedade, para os credores e para os investidores.
Assume também riscos excessivos para uma economia numa situação frágil. Promete muita eficiência, mas assume poucos compromissos sobre como a garantirá, confiando num jackpot orçamental com as receitas de contribuições sociais e em poupanças difusas no funcionamento do Estado. A estes riscos de execução, acresce ainda a ideia de que os preços vão acelerar, inflacionando o país para longe da insustentabilidade da dívida, o que é uma hipótese arriscada em qualquer exercício.
Como reconheceu o discreto secretário de Estado do Orçamento será a credibilidade da execução deste orçamento que dará a Portugal a tranquilidade que necessita para ultrapassar as muitas dificuldades que enfrenta. Tem muita razão. Esperamos que também a tenha nos planos que agora apresenta ao país.
Aqui ficam a minha análise SWOT – a sigla em inglês para Forças, Fraquezas, Oportunidades e Ameaças – ao orçamento de Centeno:
Forças
Apoio ao ajustamento mínimo de Bruxelas
A prioridade à devolução de cortes salariais à função pública, ao alívio da tributação sobre o rendimento das famílias, e ao reforço de algumas prestações sociais como o RSI, o CSI ou taxas moderadoras dão um sinal de tentativa de normalização da situação económica e social, e invertem uma tendência que a própria OCDE identificou em Portugal que cortar apoios aos mais pobres dos mais pobres. Esta é também a chave para uma das principais forças políticas do documento: a capacidade de manter o Bloco de Esquerda, o PCP e os Verdes num barco socialista que prevê uma redução estrutural do défice orçamental, o que evita conflitos em campo aberto com Bruxelas – um luxo a que o país não se pode permitir pelo menos por enquanto.
Mecanismos económicos inteligentes
O Orçamento prevê um conjunto de mecanismos que procuram calibrar a política económica de forma inteligente e saudável – embora não isentos de riscos de execução. Devolve salários no Estado, mas compensa com ganhos de eficiência na máquina pública; devolve rendimentos às famílias, mas tributa o crédito, automóveis e combustíveis que são essencialmente bens importados; e, finalmente, compensa descidas de IRS com subidas de impostos indirectos específicos, em particular carros, combustíveis e tabaco.
Almofadas de segurança significativas
O Orçamento conta com quase mil milhões de euros de almofadas de segurança entre a dotação provisional inscrita no orçamento do Ministério das Finanças (501,7 milhões de euros), a reserva orçamental exigida à maior parte dos serviços (193,2 milhões de euros) e ainda 356 milhões de euros de cativações de despesa na Administração Central que carecem de aprovação das Finanças para serem gastas. Além disso, as análises de risco inscritas no Orçamento concluem que os impactos de um abrandamento da economia (crescimento de 0,8% em vez de 1,8%), de uma subida de juros no curto prazo (de 0% para cerca de 1%); ou de menos procura externa (um aumento de 3,3% em vez de 4,3%) não levariam o défice acima de 2,5% do PIB. ( ?? )
Fraquezas
Falta visão de longo prazo
O orçamento padece do mesmo problema identificado por Mário Centeno na dura resposta que escreveu a Bruxelas sobre as reformas dos anos da troika: falta uma perspectiva de médio e longo prazo no documento. O Governo está ainda no início, teve um arranque de mandato complicado, mas ninguém perceberá que esta lacuna se mantenha no Programa de Estabilidade a apresentar em Abril.
A descida do IVA na restauração
Um ponto em que o Orçamento se perde no labirinto dos acordos à esquerda é na descida do IVA da restauração. Que sentido faz optar por baixar o IVA neste sector por oposição a uma descida generalizada da TSU dos trabalhadores com salários mais baixos? Se a prioridade é criar emprego, então reduzir generalizadamente os custos do trabalho seria uma medida mais eficaz, e mais justa. Este é porventura o maior erro de política económica do documento.
Muitos riscos nas previsões e promessas
O documento é pouco transparente em várias dimensões, e uma delas, talvez a mais arriscada orçamentalmente, é a promessa de poupar 800 milhões de euros com ganhos de eficiência da máquina pública. (??)Não é por acaso que a Comissão Europeia continua a apontar para saldo orçamental mais próximo dos 3% do PIB, do que dos 2,2% do Governo. Mas há uma outra previsão que precisa de ser melhor explicada: um crescimento de 6,3% das contribuições para a Segurança Social, quase 1300 milhões de euros, isto quando as remunerações na economia avançam apenas 3%. Estes são riscos e avisos sérios à execução do orçamento.
Ameaças
Mercados não estão para brincadeiras
A economia e os mercados financeiros internacionais não estão para imprudências, especialmente para uma economia frágil como a portuguesa. A banca europeia continua sob forte pressão, mantêm-se dúvidas sobre a capacidade do BCE e das políticas nas várias capitais europeias solidificarem a tão esperada recuperação da Zona Euro; e ninguém sabe muito bem para onde vai o preço do petróleo ou que instabilidade política pode gerar e onde. Acresce que três importantes economias parceiras de Portugal nos últimos anos (Angola, Brasil e China) estão a enfrentar dificuldades. Não admira que o risco da dívida portuguesa tenha subido. E assim se percebe que o Conselho das Finanças Públicas tenha sublinhado a importância da prudência.
Pressão excessiva de Bruxelas
Pelo menos nesta fase a Comissão Europeia procura um equilíbrio difícil: garantir a pressão externa suficiente para que as regras europeias de défice sejam cumpridas, mas evitar pressão excessiva que conduza a instabilidade política num governo que, embora confrontacional, garante que cumprirá as regras mínimas de participação na Zona Euro. Após o recente embate em torno do esboço orçamental, um teste de fogo chegará já em Maio com a avaliação do Procedimento dos Défices Excessivos (que coincidirá com a avaliação do Programa de Estabilidade) no qual a Comissão terá a possibilidade de aplicar sanções ao país. Um dos comissários veio já dizer que a saída do PDE em 2016 não está garantida.
Instabilidade da coligação
Provavelmente este foi o orçamento em que o apoio do PCP, Bloco de Esquerda e Verdes foi mais fácil de garantir. Um desentendimento apenas três meses após a tomada de posse do Governo seria desastroso. Mas se a execução orçamental correr mal, e Bruxelas exigir mais medidas de consolidação, o governo pode ter de escolher entre as regras europeias que sempre disse que iria cumprir, e as prioridades dos partidos que lhe dão apoio no Parlamento e que se opõem às directrizes de Bruxelas. A dificultar ainda a estabilidade política está um menor número de medidas políticas caras à esquerda que facilitem negociações bem sucedidas.
Oportunidades
Uma emancipação intelectual face à troika (??)
É tempo de Portugal pensar pela sua própria cabeça que reformas estruturais necessita e como as poderá implementar. Os últimos anos foram confrangedores: a reforma do Estado foi apresentada num texto com duplo-espaço deduz-se que para ocupar mais páginas de onde nunca saiu, as instituições internacionais prevêem hoje um crescimento potencial menor do que antes da crise, e o pós-troika fica marcado pelos vários desaires bancários que custaram o défice de dois anos e desacreditaram o Banco de Portugal. Mário Centeno tem várias vezes nas últimas semanas elencado quatro áreas prioritárias de reforma: administração pública; regulação financeira, segmentação do mercado de trabalho e financiamento da segurança social, e financiamento das empresas. Venham as propostas.
Terminar com a economia do medo
Umas das consequências mais nefastas da crise dos últimos anos foi o surgimento do que tendo a chamar de "economia do medo", assente em generalizações excessivas pós-traumáticas da forma como funciona a economia. "Os mercados vão fulminar o país por ousar desafiar as recomendações de Bruxelas"; "os consumidores levarão o país à bancarrota"; "não há forma de reformar o Estado sem terapias de choque"; "O serviço público fica ameaçado com qualquer a redução do número de funcionários " ; "Portugal vai ser vendido ao desbarato ao capital estrangeiro" são exemplos de más ideias, que paralisam a criatividade e o debate . É preciso voltar a confiar nos portugueses e vencer preconceitos. Este é o primeiro governo após a intervenção externa, tem essa oportunidade. Esperemos que a aproveite. ( não será fácil a uma economia débil, aberta ao exterior e com pouca disciplina de gestão, privada e pública)
domingo, 7 de fevereiro de 2016
Os partidos também morrem
Eva Gaspar | egaspar@negocios.pt | 03 Fevereiro 2016
«Qualquer que fosse o governo, Portugal estaria neste momento de candeias às avessas com Bruxelas para fazer um Orçamento perfeitamente coerente com as regras e compromissos europeus, o que significaria reduzir anualmente o défice estrutural em pelo menos 0,5 pontos percentuais a caminho do equilíbrio e manter o nominal abaixo de 3% do PIB.
«Qualquer que fosse o governo, Portugal estaria neste momento de candeias às avessas com Bruxelas para fazer um Orçamento perfeitamente coerente com as regras e compromissos europeus, o que significaria reduzir anualmente o défice estrutural em pelo menos 0,5 pontos percentuais a caminho do equilíbrio e manter o nominal abaixo de 3% do PIB.
No Outono, as previsões europeias apontavam para uma melhoria marginal do défice nominal de 3% em 2015 para 2,9% em 2016 e para um novo agravamento do défice estrutural, de 1,8% para 2,3% do PIB. Isso significava, logo à partida, que qualquer promessa de "virar a página da austeridade", dentro - e mais ainda fora - do euro, era uma quimera. Poder-se-ia fazer uma austeridade diferente, até menos austeridade, mas na justa medida em que se fizessem cortes – e mais amplos - noutras áreas da despesa do Estado e/ou se aumentassem impostos, taxas e taxinhas.
Desde Abril até esta semana, ouvimos quatro metas socialistas para o défice de 2016: primeiro 3% do PIB com um crescimento de 2,4%, depois 2,8% e 2,6% com um crescimento de 2,1%, e agora 2,4% com um crescimento de 1,9%. Tomando os números como bons, isso significa que o PS está conscientemente a impor ao país um conjunto de medidas que significam mais austeridade e menos crescimento a troco do apoio das extrema-esquerda para estar no poder.
Todos os organismos, nacionais e internacionais, que se pronunciaram sobre os planos orçamentais do PS desaprovaram-nos, nos seus números e nas suas orientações. A "slot machine" de Mário Centeno – gasta um euro, saem quatro – não convencerá nem o próprio. Nos cálculos da UTAO, o ilusório "adeus à austeridade" exigirá que o Estado peça emprestado mais 11 mil milhões de euros do que estava previsto há apenas três meses.
A aliança do PS com os que diabolizam a Europa, os mercados, a banca e os capitalistas está, afinal, a querer ficar mais dependente de todos eles e fazer mais dívida para ser paga pelos governos que se lhe seguirem – e talvez para ter ainda mais argumentos para logo a seguir exigir à Europa, aos mercados, à banca e aos capitalistas que perdoem o dinheiro que agora se lhes pede.
O PS que há menos de cinco anos pediu a Bruxelas um empréstimo de mais de 70 mil milhões de euros para evitar a bancarrota, que tem defendido mais integração, que é até favorável a um governo europeu - o que significa dar real direito de veto à Comissão Europeia sobre esboços de orçamentos - é o mesmo PS que destrata o Conselho de Finanças Públicas (que, em bom rigor, deveria não emitir um parecer mas fazer os cenários macro sobre os quais os governos fariam opções de políticas). E é o mesmo PS que manda para Bruxelas um orçamento com contas marteladas e em "risco de grave incumprimento" das regras acordadas. Nenhum país, nem França, nem Itália, nem Espanha ousou tanto: os seus primeiros esboços de orçamentos também foram recusados, mas por mero "risco de incumprimento". Nenhum deles tem rating "lixo" nem acaba de sair de um resgate.
Isto não é negociar. Negociar passa por explicar com transparência o que se pretende alcançar, tentando cumprir com boa-fé as regras acordadas, podendo ganhar-se com isso também credibilidade para ser-se agente da sua mudança. Foi isso que Vítor Gaspar tentou, e até poupou ao país dois mil milhões de euros em juros. Os partidos também morrem, e o PS europeísta estará a definhar. Ainda não será eurocéptico, mas parece ser hoje conduzido por uma tropa de eurocínicos.
Teremos um quadro mais completo e definitivo no fim de Abril, quando António Costa (que, desavisadamente, é o ministro das Finanças deste governo) entregar a Bruxelas o planeamento orçamental para 2017 e 2018. Veremos então se continuará a perder pontos à toa na credibilidade externa, incapaz de domar a agenda radical daqueles de quem depende para se manter no poder.
O ritmo, a amplitude e o desatino da reversão de medidas têm sido alucinante. Na Educação (fim de exames, novos exames, novas regras de colocação de professores, travões na autonomia das escolas), na Função Pública (reposição integral de salários num só ano, regresso à semana de 35 horas, fim da mobilidade, possibilidade de reforma antecipada aos 55 anos), na reversão das concessões de transportes (leia aqui o que escreve Vital Moreira), na reposição dos complementos de reforma nas empresas públicas, na tentativa de renacionalização da TAP, na reposição de viagens gratuitas para os familiares dos funcionários da CP, na subida do salário mínimo acima da produtividade esperada, no regresso de quatro feriados... Neste momento, é a cauda que abana o cão. Em breve, a cauda pode cair porque a motivação para abanar o cão estará saciada.
O pecado original estará na narrativa criada por António Costa para legitimar a sua aliança com a esquerda radical, porque ela assenta na negação de uma parte fundamental da realidade portuguesa - de parte das suas limitações (dívida elevadíssima, dependência de financiadores externos, fraca competitividade, instituições frágeis), mas também de parte das suas conquistas recentes. Ao fim de décadas no vermelho, o saldo externo é positivo, assim como o saldo orçamental primário (ou seja, depois de pago o serviço da dívida), o desemprego caiu para menos de 12% em Dezembro (valor de 2010) e a economia terá crescido no ano passado 1,5%. É bem verdade que é quatro vezes menos do que cresceu a Irlanda e metade do que aqui ao lado em Espanha, mas é 50% mais do que Portugal cresceu em média entre 2000 e 2010, período em que a dívida pública quase triplicou e se injectou milhares de milhões de fundos europeus.
Ou seja, ao contrário do que António Costa alegou e alega, ainda não é possível "virar a página da austeridade" e não é preciso inverter nenhum "ciclo de empobrecimento", porque ele já foi invertido - desejável é acelerar e consolidar a tímida inversão que vêm de trás. E ter uma noção de rumo. A gestão dia-a-dia dos interesses do BE, PCP e Verdes – que mereceram menos de 20% dos votos – é necessariamente uma política sem tino, e ela é hoje o maior risco para o país.
Como bem me recorda um sábio conselheiro político, "a lógica da competição política é o poder, não é o bem comum". Isso ajudará a explicar porque António Costa "não está apoquentado" ao mesmo tempo que o presidente da Comissão Europeia se diz "muito preocupado". Depois do Syriza, o euro ficou com porta de saída. António Costa parece que não sabe. Vai amanhã a Berlim. Ouvirá que novos governos têm sempre o benefício da dúvida, mas que eleições num país não mudam regras acordadas por 28. Ouvirá também que "um bom europeu é o que respeita os tratados e a legislação nacional e ajuda a que a estabilidade na Zona Euro não sofra danos".
Angela Merkel é poderosa também porque é previsível, e tem experiência q.b. para topar ao longe um europeísta mais interesseiro do que interessado. Na semana passada recebeu Matteo Renzi em busca dos seus bons ofícios para que Roma tivesse mais flexibilidade orçamental, oferecendo como moeda de troca maior empenho de Itália no controlo da fronteira externa de Schengen e boa-vontade nas negociações para tentar manter o Reino Unido na União. Nesta sexta-feira, é capaz de receber mais um.»
Desde Abril até esta semana, ouvimos quatro metas socialistas para o défice de 2016: primeiro 3% do PIB com um crescimento de 2,4%, depois 2,8% e 2,6% com um crescimento de 2,1%, e agora 2,4% com um crescimento de 1,9%. Tomando os números como bons, isso significa que o PS está conscientemente a impor ao país um conjunto de medidas que significam mais austeridade e menos crescimento a troco do apoio das extrema-esquerda para estar no poder.
Todos os organismos, nacionais e internacionais, que se pronunciaram sobre os planos orçamentais do PS desaprovaram-nos, nos seus números e nas suas orientações. A "slot machine" de Mário Centeno – gasta um euro, saem quatro – não convencerá nem o próprio. Nos cálculos da UTAO, o ilusório "adeus à austeridade" exigirá que o Estado peça emprestado mais 11 mil milhões de euros do que estava previsto há apenas três meses.
A aliança do PS com os que diabolizam a Europa, os mercados, a banca e os capitalistas está, afinal, a querer ficar mais dependente de todos eles e fazer mais dívida para ser paga pelos governos que se lhe seguirem – e talvez para ter ainda mais argumentos para logo a seguir exigir à Europa, aos mercados, à banca e aos capitalistas que perdoem o dinheiro que agora se lhes pede.
O PS que há menos de cinco anos pediu a Bruxelas um empréstimo de mais de 70 mil milhões de euros para evitar a bancarrota, que tem defendido mais integração, que é até favorável a um governo europeu - o que significa dar real direito de veto à Comissão Europeia sobre esboços de orçamentos - é o mesmo PS que destrata o Conselho de Finanças Públicas (que, em bom rigor, deveria não emitir um parecer mas fazer os cenários macro sobre os quais os governos fariam opções de políticas). E é o mesmo PS que manda para Bruxelas um orçamento com contas marteladas e em "risco de grave incumprimento" das regras acordadas. Nenhum país, nem França, nem Itália, nem Espanha ousou tanto: os seus primeiros esboços de orçamentos também foram recusados, mas por mero "risco de incumprimento". Nenhum deles tem rating "lixo" nem acaba de sair de um resgate.
Isto não é negociar. Negociar passa por explicar com transparência o que se pretende alcançar, tentando cumprir com boa-fé as regras acordadas, podendo ganhar-se com isso também credibilidade para ser-se agente da sua mudança. Foi isso que Vítor Gaspar tentou, e até poupou ao país dois mil milhões de euros em juros. Os partidos também morrem, e o PS europeísta estará a definhar. Ainda não será eurocéptico, mas parece ser hoje conduzido por uma tropa de eurocínicos.
Teremos um quadro mais completo e definitivo no fim de Abril, quando António Costa (que, desavisadamente, é o ministro das Finanças deste governo) entregar a Bruxelas o planeamento orçamental para 2017 e 2018. Veremos então se continuará a perder pontos à toa na credibilidade externa, incapaz de domar a agenda radical daqueles de quem depende para se manter no poder.
O ritmo, a amplitude e o desatino da reversão de medidas têm sido alucinante. Na Educação (fim de exames, novos exames, novas regras de colocação de professores, travões na autonomia das escolas), na Função Pública (reposição integral de salários num só ano, regresso à semana de 35 horas, fim da mobilidade, possibilidade de reforma antecipada aos 55 anos), na reversão das concessões de transportes (leia aqui o que escreve Vital Moreira), na reposição dos complementos de reforma nas empresas públicas, na tentativa de renacionalização da TAP, na reposição de viagens gratuitas para os familiares dos funcionários da CP, na subida do salário mínimo acima da produtividade esperada, no regresso de quatro feriados... Neste momento, é a cauda que abana o cão. Em breve, a cauda pode cair porque a motivação para abanar o cão estará saciada.
O pecado original estará na narrativa criada por António Costa para legitimar a sua aliança com a esquerda radical, porque ela assenta na negação de uma parte fundamental da realidade portuguesa - de parte das suas limitações (dívida elevadíssima, dependência de financiadores externos, fraca competitividade, instituições frágeis), mas também de parte das suas conquistas recentes. Ao fim de décadas no vermelho, o saldo externo é positivo, assim como o saldo orçamental primário (ou seja, depois de pago o serviço da dívida), o desemprego caiu para menos de 12% em Dezembro (valor de 2010) e a economia terá crescido no ano passado 1,5%. É bem verdade que é quatro vezes menos do que cresceu a Irlanda e metade do que aqui ao lado em Espanha, mas é 50% mais do que Portugal cresceu em média entre 2000 e 2010, período em que a dívida pública quase triplicou e se injectou milhares de milhões de fundos europeus.
Ou seja, ao contrário do que António Costa alegou e alega, ainda não é possível "virar a página da austeridade" e não é preciso inverter nenhum "ciclo de empobrecimento", porque ele já foi invertido - desejável é acelerar e consolidar a tímida inversão que vêm de trás. E ter uma noção de rumo. A gestão dia-a-dia dos interesses do BE, PCP e Verdes – que mereceram menos de 20% dos votos – é necessariamente uma política sem tino, e ela é hoje o maior risco para o país.
Como bem me recorda um sábio conselheiro político, "a lógica da competição política é o poder, não é o bem comum". Isso ajudará a explicar porque António Costa "não está apoquentado" ao mesmo tempo que o presidente da Comissão Europeia se diz "muito preocupado". Depois do Syriza, o euro ficou com porta de saída. António Costa parece que não sabe. Vai amanhã a Berlim. Ouvirá que novos governos têm sempre o benefício da dúvida, mas que eleições num país não mudam regras acordadas por 28. Ouvirá também que "um bom europeu é o que respeita os tratados e a legislação nacional e ajuda a que a estabilidade na Zona Euro não sofra danos".
Angela Merkel é poderosa também porque é previsível, e tem experiência q.b. para topar ao longe um europeísta mais interesseiro do que interessado. Na semana passada recebeu Matteo Renzi em busca dos seus bons ofícios para que Roma tivesse mais flexibilidade orçamental, oferecendo como moeda de troca maior empenho de Itália no controlo da fronteira externa de Schengen e boa-vontade nas negociações para tentar manter o Reino Unido na União. Nesta sexta-feira, é capaz de receber mais um.»
quarta-feira, 27 de janeiro de 2016
Sobre o caso Banif I
Bruxelas impôs Santander quando ainda decorria concurso de venda do Banif
PúblicoA 15 de Dezembro, os gestores do Estado no Banif escreveram a Jorge Tomé a dizer que o Governo os informou que Bruxelas queria o banco vendido a uma instituição a operar em Portugal, três vezes maior.
À medida que se aproxima o início dos trabalhos da comissão parlamentar de inquérito à nacionalização e venda do Banif, ainda sem data agendada, vão surgindo informações que ajudam a levantar o véu sobre o que aconteceu nas vésperas da decisão de resolução que poderá implicar perdas para o Estado até 3200 milhões de euros (2400 milhões já garantidos). O BCE e Bruxelas impunham o Santander nos bastidores, mas oficialmente garantiam que não intervinham.
Durante o processo de venda do Banif, os dois gestores indicados pelo Estado, Miguel Barbosa e Issufa Ahmad, enviaram um email aos restantes administradores da equipa liderada por Jorge Tomé com o seguinte teor: de acordo com instruções da DGCOM para o secretário de Estado das Finanças, o concurso para a alienação do banco teria de respeitar condições, nomeadamente, a venda a uma instituição a operar em Portugal cuja dimensão fosse três vezes superior à do Banif. O adquirente não podia ainda beneficiar de auxílio estatal. A missiva foi dirigida ao início da tarde de 15 de Dezembro, terça-feira, quatro dias antes de terminar o prazo indicativo para a venda em concurso, sexta-feira, 18 de Dezembro. O que constitui uma tentativa de Bruxelas de condicionar o resultado do concurso de venda do Banif. A iniciativa de Barbosa e de Ahmad precedeu ainda em seis dias a resolução do banco, decretada domingo, 20 de Dezembro.
O Estado detinha 61% do capital do Banif, o que levou à nomeação dos dois administradores, Miguel Barbosa e Issufa Ahmad, com poderes de decisão e de veto, e de três membros para a comissão de auditoria. Desde Setembro de 2014 que Barbosa estava a tempo inteiro no Banif, onde tinha o pelouro do risco, indicado pelo BdP em representação do Estado. Barbosa foi ocupar o lugar deixado vago por António Varela, que, em Setembro de 2014, passou a integrar a administração do Banco de Portugal por nomeação da ex-ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque.
Em Portugal, apenas dois bancos, Santander e BPI, cumpriam as exigências de Bruxelas em termos de dimensão (três vezes maiores) e de não terem ajudas públicas. Isto, dado que o BPI já devolveu o empréstimo estatal de 1500 milhões de euros de Coco’s. Mas na prática, sem o mencionar, Bruxelas restringiu a venda ao Santander. Porquê? Ao contrário da filial do grupo espanhol, o BPI não foi convidado a apresentar uma oferta de compra do Banif.
E dos seis grupos que entregaram propostas, três fizeram-no por sugestão do BdP: os dois grupos espanhóis Santander e Banco Popular e o fundo de private equity norte-americano Apollo (dono da Tranquilidade). A 18 de Dezembro todos entregaram ofertas vinculativas, embora a da Apollo não a comprometesse, o que só veio a acontecer no sábado à noite, com sugestão de início de negociações domingo de manhã.
O Governo e o BdP acabaram por não receber o fundo norte-americano alegando “falta de tempo” e por acatar a imposição das autoridades europeias. E a 20 de Dezembro o Santander comprou os activos bons do Banif com um apoio dos contribuintes portugueses de quase 2000 milhões de euros (as perdas totais para o Estado podem chegar a 3200 milhões). Um dos temas que a comissão de inquérito terá de avaliar é se as condições da proposta entregue a 18 de Dezembro pelo Santander no concurso de venda do Banif eram mais favoráveis aos interesses do Estado do que a que foi acordada, dois dias depois.
A meio da tarde de sexta-feira, 18 de Dezembro, em Bruxelas, onde participava numa Cimeira Europeia, o primeiro-ministro António Costa mostrava-se ainda confiante: “A minha esperança é que as ofertas que venham a existir dispensem a existência de um orçamento correctivo.” Apesar de o banco estar nacionalizado, António Costa já não dominava os acontecimentos e é agora forçado a tomar uma decisão em sentido contrário ao que pretendia.
No dia 26 de Janeiro, no quadro de uma conferência sobre o desempenho do sector financeiro organizada pelo Instituto de Direito Económico Financeiro e Fiscal (IDEFF) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde participou, Jorge Tomé explicou que, no processo de venda por concurso do Banif, apesar de o BdP “ter definido o perímetro e os investidores contactados para termos propostas vinculativas até 18 de Dezembro”, admitiu que “em paralelo alguma coisa se estaria a passar”. “Somando algumas peças, [posso concluir que] o Banco de Portugal começou a preparar a resolução do Banif.” Ou seja: “Por um lado, lançava o concurso, e, por outro, estava a preparar a resolução.”
A ajudar a complicar o desenlace do Banif esteve o facto de nos primeiros dias da semana, 14, 15 e 16 de Dezembro, o banco ter sido alvo de levantamentos de quase mil milhões de euros, o que colocou pressão sobre a sua solidez. No dia 13, uma notícia da TVI, do grupo espanhol Prisa, apontara para o fecho iminente do Banif, com encerramento de todos os balcões, despedimentos e perdas para os credores e depositantes, incluindo acima de 100 mil euros (a informação seria corrigida progressivamente nas horas seguintes).
As informações que têm vindo a público nas últimas semanas dão conta de uma intenção deliberada por parte da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu de fomentar a consolidação da banca espanhola, através da absorção dos bancos portugueses. E com colaboração do Banco de Portugal.
Na sua última edição, o Expresso revela uma carta trocada na manhã de 19 de Dezembro entre o BCE e o Governo. Nesse sábado, a presidente do Conselho de Supervisão do Banco Central Europeu, Daniéle Nouy, dirigiu um email a Mário Centeno, “com o conhecimento de Vítor Constâncio”, vice-presidente do BCE (e ex-governador do Banco de Portugal), onde informa: “A chamada com o Santander correu muito bem e a Comissão Europeia vai aprovar.”
Nesse momento, ainda decorria o concurso de venda do Banif, o que não impediu as movimentações de bastidores, pois, ainda segundo o mesmo semanário, o BCE admitiu que “há outras ofertas para o Banif, que de acordo com a Comissão não respeitam as regras de União Europeia das ajudas de Estado, e que por isso não podem seguir em frente”. Daniéle Nouy tece ainda elogios rasgados ao Santander, “que se está a comportar de maneira muito profissional e tem um departamento legal excelente”, e diz que “vai começar a trabalhar directamente” com o grupo espanhol. Não sem antes deixar um aviso a António Costa: “A Comissão Europeia foi muito clara neste aspecto, por isso, recomendo que nem percam tempo a tentar fazer passar essas propostas.”
A ingerência documentada do BCE na definição do novo dono do Banif entra em clara contradição com a posição oficial do gabinete de imprensa do BCE. Depois da notícia do PÚBLICO de 8 de Janeiro, com o título “BCE recusou oferta que poupava 1700 milhões aos contribuintes”, a porta-voz da instituição europeia enviou um email: “O BCE não comenta situações de bancos individuais em processos de fusões e aquisições. O Banif não é supervisionado directamente pelo BCE e a sua venda foi supervisionada pelo Banco de Portugal.”
quarta-feira, 20 de janeiro de 2016
Défice estrutural
Défice estrutural. Indicador é "apenas instrumento de gestão", defendem economistas
02/03/2012 - Jornal i
A meta orçamental que os países da União Europeia vão ter de atingir quanto ao défice estrutural é "apenas um instrumento de gestão financeira" que, se for calculado seriamente, não apresenta problemas, afirmaram economistas contactados pela Lusa.
O défice estrutural resulta da diferença entre as receitas e as despesas públicas, excluindo os efeitos temporários e conjunturais (como a transferência do fundo de pensões da banca para o Estado, por exemplo) e assumindo que o Produto Interno Bruto (PIB) se encontra na sua trajetória tendencial (uso pleno dos seus recursos).
A 30 de janeiro, 25 líderes europeus (todos exceto Reino Unido e República Checa) aprovaram um "pacto orçamental", obrigando cada Estado-membro subscritor do pacto a não ultrapassar um défice estrutural de 0,5 por cento do PIB.
Jorge Landeiro Vaz, do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), reconhece que se trata de "um indicador complexo" mas relativiza, afirmando que "é apenas um instrumento de gestão financeira do orçamento de curto prazo e é tão válido como outro qualquer".
Já João César das Neves, professor da Universidade Católica, entende também que o cálculo do défice estrutural, "se for sério e bem feito", não é problemático: "É simplesmente uma maneira de olhar para as contas do Estado, esquecendo os efeitos de curto prazo", sintetiza.
Para César das Neves, o cálculo do défice estrutural permite uma aproximação "mais estável e mais credível" ao que será o défice efetivo. "Se nós usarmos o défice contabilístico estamos sujeitos a uma série de manipulações e até [aos efeitos de] medidas extraordinárias, azares e sortes do momento. O que temos de fazer é um esforço para nos aproximarmos de um número que seja mais estável e mais credível", justificou.
O economista da Universidade Católica considera que os eventuais problemas quanto ao cálculo deste indicador "se resolvem facilmente, usando uma metodologia que seja séria e que seja igual" para todos os países.
Para Landeiro Vaz, a principal consequência deste novo objetivo [limitar o défice estrutural a 0,5 por cento do PIB] é que "vai tornar mais apertada a gestão orçamental" e, tendo em conta que "na última década poucos cumpriram", o professor acredita que "poderá haver dificuldade em atingi-lo".
No entanto, para o economista do ISEG, "é mais importante hoje falar na dívida [que] nunca aumentou tanto como em 2011". Em 2010, a dívida portuguesa era de 92 por cento do PIB e no ano passado chegou aos 110 por cento do PIB, o que é "catastrófico e insustentável porque não vai deixar crescer o produto", diz Landeiro Vaz.
João César das Neves mostra também reticências quanto à capacidade de os 25 países da União Europeia que subscreveram o "pacto orçamental" cumprirem esta meta inscrita no documento. "É preciso dizer que estes mecanismos [de limitar o défice] já existiam [através do Pacto de Estabilidade e Crescimento] e, apesar disso, a coisa correu mal".
As propostas do Governo até 2019
O documento enviado ontem pelo Governo aos parceiros sociais não avança o cenário macroeconómico. Saiba quais as propostas que o Governo enviou ao Conselho Económico e Social.
As Grandes Opções do Plano 2016-2019 (GOP), a que o Económico teve acesso, apresentam poucas novidades face ao que o PS já tinha previsto no seu programa de Governo. Por outro lado, o documento não inclui o cenário macroeconómico. Os principais dados deverão ser entregues pelo Executivo em Bruxelas no final desta semana.
Entre as principais medidas previstas nas GOP estão a reposição salarial dos funcionários públicos e a reposição do pagamento dos complementos de reforma nas empresas do Sector Empresarial do Estado (SEE). Já em termos fiscais por exemplo, o Executivo volta a falar em mexer nos escalões do IRS, aumentado o número de escalões e em abolir o quociente familiar - em que o número de dependentes entra no cálculo do imposto - substituindo-o por uma dedução por cada filho. Além disso, o documento refere ainda a criação de uma nova prestação social, chamada Complemento Salarial Anual, para combater as situações de pobreza entre as pessoas que têm trabalho, tratando-se de um crédito fiscal para proteger o rendimento destes trabalhadores. Os incentivos à reabilitação urbana e ao arrendamento a custos acessíveis voltam a ser referidos.
Rever o plano nacional de barragens
O Governo pretende reavaliar o plano nacional de barragens, no que respeita a obras que não se iniciaram. O Executivo defende ainda o incentivo das mini-hídricas. Portugal deve “explorar plenamente o seu potencial de produção das energias renováveis, nomeadamente de origem solar” pelo que o país “deve passar a encarar esta última como um bem transaccionável, numa lógica de exportação”, refere o documento.
Limitar contratos com termo
O Governo volta a propor a limitação do regime de contrato com termo e aumentar a taxa de conversão de contratos a prazo em permanentes. Neste âmbito, a TSU das empresas com excesso de rotatividade dos seus quadros será agravada, ao mesmo tempo que pretende revogar a norma do Código do Trabalho que permite a contratação a prazo para postos de trabalho permanentes de jovens à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração. Quanto a processos de conflitualidade laboral “será explorada a utilização de mecanismos ágeis de resolução dos conflitos”, uma matéria que será discutida com os parceiros sociais.
Factura da luz sem contribuição do audiovisual
O Governo propõe a passagem da contribuição do audiovisual para o universo das comunicações, retirando assim um peso da factura da energia eléctrica. Com esta medida o Executivo diz que não haverá perda de receita para a RTP. A medida tem como propósito conter os custos decorrentes do défice tarifário e está associada a outras que passam por renegociar as concessões do sector da energia, limitar a remuneração da energia hidroeléctrica em anos de seca, entre outras.
Passe de família e ‘cartão da mobilidade’
Além de insistir em dar mais poderes às autarquias no sector na definição das políticas relativas aos transportes urbanos, as GOP apresentam novidades como o “Cartão da Mobilidade” ou o passe de família nos transportes urbanos. Quanto ao “Cartão da Mobilidade” permitirá ao seu titular aceder a todos os serviços de transportes públicos, estacionamento, portagens, aluguer de veículos em sistemas partilhados ou carregamento de veículos eléctricos. O passe família é a outra das inovações, assim como a criação de bilhetes de grupo, para cinco ou mais pessoas. O Governo pretende ainda generalizar o acesso à internet nos transportes públicos e disponibilizar um serviço de título único de transporte nos telemóveis. Está também previsto o reforço dos descontos nos transportes públicos para os estudantes até as 25 anos. Na área portuária, as GOP apostam na criação de uma “Factura Única Portuária por Escala de Navio”, passando a ser única a representação de todas as entidades do Estado nos portos, que actualmente se dissemina pelas autoridades portuária, Alfândegas, SEF - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e Autoridade Tributária, entre outras entidades. Com esta medida, o Governo pretende poupar cerca de 600 mil folhas de papel/ano por cada três mil navios.
Novo código de transparência
O Governo quer alterar a forma de governar e, entre outras medidas, propõe a adopção de um Código da Transparência Pública para os titulares dos cargos políticos, gestores e funcionários da Administração Pública, que regule a aceitação de presentes e de ‘hospitalidade’ disponibilizada gratuitamente por entidades privadas. O Executivo PS propõe ainda a criação de um registo público de interesses nas autarquias tal como já existe para os deputados e membros do Governo. Adaptar a estrutura orgânica do Governo com vista à integração de políticas transversais aos vários departamentos ministeriais e lançar um plano de médio prazo que articule políticas económica, de rendimentos e de protecção social. A legalização do ‘lobby’ é outra das estratégias do Executivo liderado por António Costa.
PS quer impor prazos ao Constitucional
Por causa da “grande imprevisibilidade”, o PS quer impor prazos de decisão ao Tribunal Constitucional para que este tome deliberações nas fiscalizações sucessivas da constitucionalidade. Actualmente, o Constitucional apenas tem prazos de decisão quando a fiscalização é preventiva (pedida por Cavaco Silva). O Governo defende ainda nas GOP a criação da figura do assistente constitucional, para juntar aos autos requerimentos, documentos, dados oficiais e estatísticas, bem como pareceres jurídicos ou técnicos, mesmo nos casos em que o processo de fiscalização abstrata, preventiva ou sucessiva, não decorra de sua iniciativa.
Porta 65 Jovem para rendas comerciais
O Governo quer rever e aprofundar o programa de apoio ao arrendamento jovem, o Porta 65, associando-o ao conceito de habitação acessível e quer alargá-lo ao arrendamento comercial para favorecer a abertura de novas lojas e novos negócios por jovens. A medida prevê o acesso dos jovens ao mercado de arrendamento preferencialmente de imóveis reabilitados.
A solução já estava prevista no programa de Governo do PS.
Novo fundo nacional de reabilitação
Uma das novidades é a anunciada intenção de criar um Fundo Nacional de Reabilitação de Edifícios, com capitais e gestão pública. Parte do capital inicial pode ser incorporado através da entrega de edifícios públicos a necessitar de reabilitação. Esse fundo será responsável pela reabilitação e gestão do parque nacional de edifícios, colocando-os no mercado após a respectiva reabilitação, sendo direccionado em especial para o arrendamento de ‘habitação acessível’. Outra medida é o financiamento, após concurso público, de pelo menos 25 Planos de Acção Locais para reabilitação de áreas urbanas desfavorecidas ou de génese ilegal com compromissos para ser respeitados num horizonte temporal de oito anos.
terça-feira, 19 de janeiro de 2016
Quarta revolução industrial : Ameaça ou oportunidade?
Quarta revolução industrial levará à perda de cinco milhões de empregos em cinco anos
As principais economias mundiais serão as mais afectadas, revela relatório que vai ser divulgado pelo Fórum Económico Mundial.
A quarta revolução industrial pode causar a perda de cinco milhões de empregos em cinco anos nas principais economias mundiais, alerta um relatório divulgado nesta segunda-feira pelo Fórum Econômico Mundial (FEM), que organiza o fórum em Davos.
A quarta revolução industrial "irá causar grande perturbação não só sobre o modelo de negócio, mas também no mercado de trabalho durante os próximos cinco anos", disse o relatório divulgado antes do Fórum de Davos, que começa na quarta-feira.
Depois da primeira revolução (advento da máquina a vapor), da segunda (electricidade, linha de montagem) e da terceira (eletrónica, robótica) vem a quarta que combina diversos factores no trabalho, como a Internet e os dados que transformam a economia. Estas alterações resultam numa perda líquida de mais de cinco milhões de empregos nos 15 principais países desenvolvidos e emergentes, diz o FEM que analisou a situação em economias como a dos Estados Unidos, Alemanha, França, China e Brasil.
"São precisas medidas urgentes e concretas para esta transição, a médio prazo, e criar um grupo de trabalho com competências para o futuro, os governos terão de enfrentar um aumento constante do desemprego e da desigualdade" alerta o presidente e fundador do FEM, Klaus Schwab, em um comunicado.
Segundo outro estudo do Fórum de Davos, a quarta revolução industrial também terá consequências para as mulheres. "O peso da perda de postos de trabalho como resultado da automação e da desintermediação da quarta revolução industrial terá um impacto relativamente equitativo entre homens e mulheres", dos cinco milhões que vão perder o emprego, 52% são homens e 48% mulheres, revela o relatório.
O disparate das 35 horas
Foi você que pediu as 35 horas?
Manuel Carvalho
O regresso às 35 horas na Função Pública é um manifesto de que o irrealismo, o facilitismo e o corporativismo permanecem por aí.
Portugal, terceira semana de 2016. A Unidade Técnica de Apoio Orçamental garante que a estratégia anunciada pelo Governo vai fazer crescer a dívida em 11 mil milhões de euros até 2019; o défice subirá para acima dos 4% à custa do Banif e Mário Centeno deixa subentender que a Comissão Europeia vai impedir a saída do país do procedimento por défices excessivos; o consumo privado cresce e só o baixíssimo preço do petróleo nos salva de um persistente desequilíbrio da balança externa; fontes da Comissão Europeia e o próprio Banco Central Europeu criticam o Governo por não ter implicado os titulares de obrigações sénior do Banif a pagar o resgate do banco, poupando aos contribuintes mil milhões de euros; um pouco por todo o lado (incluindo cá), vão-se revendo em baixa as perspectivas de crescimento e há até quem avise que 2016 pode ser um ano de recessão e deflação global. Perante este cenário, fica-se com a ideia de que toda a Gália está cercada pela crise. Toda? Não, há uma pequena aldeia gaulesa que resiste. A da Função Pública.
Pedro Passos Coelho era muitas vezes (e quase sempre justamente) acusado de promover uma guerra desnecessária e perigosa entre os trabalhadores do sector privado e os funcionários públicos. António Costa há-de ser muitas vezes (e quase sempre justamente) acusado de a manter ou até de a acirrar. Porque se nos anos de chumbo do ajustamento se deixou instalar a ideia inaceitável de que os funcionários públicos eram uma casta de privilegiados que se alimentava da seiva da nação que trabalha e produz, o regresso de algumas benesses decidido pelo novo Governo faz regressar a percepção de que vivem protegidos por um sistema de partidos que os salva da crise como pagamento de supostos favores eleitorais. Não, não se trata das devoluções dos salários cortados, nem do fim da lista da mobilidade, nem do eventual regresso dos privilégios da ADSE. O que coloca os funcionários públicos sob a desconfiança do país é o regresso das inenarráveis 35 horas de trabalho semanal.
Diz António Costa, e os registos confirmam-no, que o que está em causa é o cumprimento de uma promessa eleitoral. Acrescenta o diploma aprovado esta semana no Parlamento que se pretende apenas garantir direitos básicos da civilização, como o da estabilidade familiar. Nota a cada passo o primeiro-ministro ou o seu ministro das Finanças que tudo isto se fará sem que se gaste mais um cêntimo do Orçamento. Tudo bem, mas não é isso que está em causa e, principalmente, não é isso que interessa. O que interessa é saber as razões que levam o Governo a avançar já com esta medida, precisamente no momento em que os sinais de que os perigos de uma recessão, do agravamento do défice e do crescimento da dívida alastram. O que interessa é saber se faz sentido que haja uma classe profissional favorecida com o regresso de um privilégio injusto e absurdo quando se sabe que, para sobreviverem, muitas empresas exigem aos seus trabalhadores esforços e horas de trabalho que estão para lá da lei e da decência.
A CGTP, António Costa, Catarina Martins ou Jerónimo de Sousa hão-de ver na pressa do Governo um definitivo manifesto do sentir da esquerda que está no poder. Não notam que essa é a esquerda fossilizada das corporações. Não percebem que essa não é a esquerda que promove a igualdade ou que protege os mais fracos. Não sentem que essa não é a esquerda empenhada na justiça social. Por que razão há-de uma funcionária de uma repartição trabalhar menos que a balconista de uma empresa privada? Por que razão há-de um contínuo de uma escola trabalhar menos horas do que um operário têxtil? Por que carga de água há-de um jurista de um ministério passar menos horas com processos do que um jurista de um escritório privado? Caso não tenha o Governo notado, todos têm famílias. Mas nem todos têm as mesmas condições e, principalmente, a mesma protecção política. Fiscalizar e punir os que abusam da precariedade seria, sim, uma ideia de esquerda; colocar toda uma classe profissional acima das outras é claramente um privilégio que pouco tem a ver com os valores que o Governo e os seus parceiros reclamam.
E é por ter essa certeza em mente que António Costa tanto se esforça por garantir que o recuo do horário de trabalho para as 35 horas não vai ter impacte no Orçamento. Era o que faltava separar o mundo entre os que trabalham mais horas e os que trabalham menos e pôr todos a pagar por essa benesse. Mas como não há almoços grátis nem trabalho sem salário, poucos acreditam que o Governo seja capaz de organizar os serviços ou convencer todos os funcionários públicos a abdicar das remunerações a que têm direito ou a trabalhar a desoras. É por isso que, na proposta que entregou na Assembleia, o ministro das Finanças não tratou de esclarecer como pode haver redução de horários sem gastos suplementares nas horas extra. Com o tempo, sempre haverá maneira e oportunidade de esconder esses pagamentos numa qualquer alínea da conta geral do Estado.
Depois de prometer na campanha, António Costa faz bem em cumprir no Governo. Mas há um tempo político para tudo. Há prioridades a estabelecer. Há compassos de espera a fazer quando não se têm em mãos todos os dados do jogo para decidir. Há o dever de prudência quando se tomam decisões sensíveis. Sendo uma medida que faz regressar o fosso e as desconfianças entre servidores do Estado e trabalhadores do privado, que tem impacte num défice que está de volta ao patamar dos 4% e que acentua a ideia de que este Governo é o governo do Estado para o Estado, António Costa deveria ter esperado por uma melhor oportunidade. Não se sabe se não o fez por convicção ou por contingência. Sabe-se, isso sim, que o braço armado de um dos partidos que o apoiam no Parlamento, a CGTP, tratou de ir logo para a rua ameaçar com greve caso essa ideia lhe passasse pela cabeça.
O regresso às 35 horas na Função Pública (não se discute que algumas classes profissionais devem ser contemplados com este horário) é por isso um manifesto de que o irrealismo, o facilitismo e o corporativismo permanecem por aí – anda certamente na campanha eleitoral mais fútil e estúpida que há memória. Se há alguma certeza que podemos tirar destas semanas, é que o sentido de urgência a que nos habituámos se perdeu. Perdeu-se no discurso delico-doce da educação, perdeu-se na dádiva de um horário mais curto a uma parte dos portugueses, perdeu-se na sensação de que a fragilidade política do Governo permite o regresso ao paraíso perdido dos sindicatos, perdeu-se na relativização de que a dívida e o défice são números abstractos que se podem remeter para contas futuras. Não é caso para dizer que está tudo perdido. Mas o cepticismo que alastrou esta semana pelo espaço público é sinal de que começam aqui e ali a irromper sentimentos de frustração e de medo. Veremos se o Orçamento os consegue dissipar.
Manuel Carvalho
O regresso às 35 horas na Função Pública é um manifesto de que o irrealismo, o facilitismo e o corporativismo permanecem por aí.
Portugal, terceira semana de 2016. A Unidade Técnica de Apoio Orçamental garante que a estratégia anunciada pelo Governo vai fazer crescer a dívida em 11 mil milhões de euros até 2019; o défice subirá para acima dos 4% à custa do Banif e Mário Centeno deixa subentender que a Comissão Europeia vai impedir a saída do país do procedimento por défices excessivos; o consumo privado cresce e só o baixíssimo preço do petróleo nos salva de um persistente desequilíbrio da balança externa; fontes da Comissão Europeia e o próprio Banco Central Europeu criticam o Governo por não ter implicado os titulares de obrigações sénior do Banif a pagar o resgate do banco, poupando aos contribuintes mil milhões de euros; um pouco por todo o lado (incluindo cá), vão-se revendo em baixa as perspectivas de crescimento e há até quem avise que 2016 pode ser um ano de recessão e deflação global. Perante este cenário, fica-se com a ideia de que toda a Gália está cercada pela crise. Toda? Não, há uma pequena aldeia gaulesa que resiste. A da Função Pública.
Pedro Passos Coelho era muitas vezes (e quase sempre justamente) acusado de promover uma guerra desnecessária e perigosa entre os trabalhadores do sector privado e os funcionários públicos. António Costa há-de ser muitas vezes (e quase sempre justamente) acusado de a manter ou até de a acirrar. Porque se nos anos de chumbo do ajustamento se deixou instalar a ideia inaceitável de que os funcionários públicos eram uma casta de privilegiados que se alimentava da seiva da nação que trabalha e produz, o regresso de algumas benesses decidido pelo novo Governo faz regressar a percepção de que vivem protegidos por um sistema de partidos que os salva da crise como pagamento de supostos favores eleitorais. Não, não se trata das devoluções dos salários cortados, nem do fim da lista da mobilidade, nem do eventual regresso dos privilégios da ADSE. O que coloca os funcionários públicos sob a desconfiança do país é o regresso das inenarráveis 35 horas de trabalho semanal.
Diz António Costa, e os registos confirmam-no, que o que está em causa é o cumprimento de uma promessa eleitoral. Acrescenta o diploma aprovado esta semana no Parlamento que se pretende apenas garantir direitos básicos da civilização, como o da estabilidade familiar. Nota a cada passo o primeiro-ministro ou o seu ministro das Finanças que tudo isto se fará sem que se gaste mais um cêntimo do Orçamento. Tudo bem, mas não é isso que está em causa e, principalmente, não é isso que interessa. O que interessa é saber as razões que levam o Governo a avançar já com esta medida, precisamente no momento em que os sinais de que os perigos de uma recessão, do agravamento do défice e do crescimento da dívida alastram. O que interessa é saber se faz sentido que haja uma classe profissional favorecida com o regresso de um privilégio injusto e absurdo quando se sabe que, para sobreviverem, muitas empresas exigem aos seus trabalhadores esforços e horas de trabalho que estão para lá da lei e da decência.
A CGTP, António Costa, Catarina Martins ou Jerónimo de Sousa hão-de ver na pressa do Governo um definitivo manifesto do sentir da esquerda que está no poder. Não notam que essa é a esquerda fossilizada das corporações. Não percebem que essa não é a esquerda que promove a igualdade ou que protege os mais fracos. Não sentem que essa não é a esquerda empenhada na justiça social. Por que razão há-de uma funcionária de uma repartição trabalhar menos que a balconista de uma empresa privada? Por que razão há-de um contínuo de uma escola trabalhar menos horas do que um operário têxtil? Por que carga de água há-de um jurista de um ministério passar menos horas com processos do que um jurista de um escritório privado? Caso não tenha o Governo notado, todos têm famílias. Mas nem todos têm as mesmas condições e, principalmente, a mesma protecção política. Fiscalizar e punir os que abusam da precariedade seria, sim, uma ideia de esquerda; colocar toda uma classe profissional acima das outras é claramente um privilégio que pouco tem a ver com os valores que o Governo e os seus parceiros reclamam.
E é por ter essa certeza em mente que António Costa tanto se esforça por garantir que o recuo do horário de trabalho para as 35 horas não vai ter impacte no Orçamento. Era o que faltava separar o mundo entre os que trabalham mais horas e os que trabalham menos e pôr todos a pagar por essa benesse. Mas como não há almoços grátis nem trabalho sem salário, poucos acreditam que o Governo seja capaz de organizar os serviços ou convencer todos os funcionários públicos a abdicar das remunerações a que têm direito ou a trabalhar a desoras. É por isso que, na proposta que entregou na Assembleia, o ministro das Finanças não tratou de esclarecer como pode haver redução de horários sem gastos suplementares nas horas extra. Com o tempo, sempre haverá maneira e oportunidade de esconder esses pagamentos numa qualquer alínea da conta geral do Estado.
Depois de prometer na campanha, António Costa faz bem em cumprir no Governo. Mas há um tempo político para tudo. Há prioridades a estabelecer. Há compassos de espera a fazer quando não se têm em mãos todos os dados do jogo para decidir. Há o dever de prudência quando se tomam decisões sensíveis. Sendo uma medida que faz regressar o fosso e as desconfianças entre servidores do Estado e trabalhadores do privado, que tem impacte num défice que está de volta ao patamar dos 4% e que acentua a ideia de que este Governo é o governo do Estado para o Estado, António Costa deveria ter esperado por uma melhor oportunidade. Não se sabe se não o fez por convicção ou por contingência. Sabe-se, isso sim, que o braço armado de um dos partidos que o apoiam no Parlamento, a CGTP, tratou de ir logo para a rua ameaçar com greve caso essa ideia lhe passasse pela cabeça.
O regresso às 35 horas na Função Pública (não se discute que algumas classes profissionais devem ser contemplados com este horário) é por isso um manifesto de que o irrealismo, o facilitismo e o corporativismo permanecem por aí – anda certamente na campanha eleitoral mais fútil e estúpida que há memória. Se há alguma certeza que podemos tirar destas semanas, é que o sentido de urgência a que nos habituámos se perdeu. Perdeu-se no discurso delico-doce da educação, perdeu-se na dádiva de um horário mais curto a uma parte dos portugueses, perdeu-se na sensação de que a fragilidade política do Governo permite o regresso ao paraíso perdido dos sindicatos, perdeu-se na relativização de que a dívida e o défice são números abstractos que se podem remeter para contas futuras. Não é caso para dizer que está tudo perdido. Mas o cepticismo que alastrou esta semana pelo espaço público é sinal de que começam aqui e ali a irromper sentimentos de frustração e de medo. Veremos se o Orçamento os consegue dissipar.
segunda-feira, 18 de janeiro de 2016
Angústia no Pátio das Damas (uma ficção política)
Por: Viriato Soromenho Marques,18 DE JANEIRO DE 2016,DN
Com a nova Presidente outro muro caiu, mas desta vez os escombros tombaram para cima do governo minoritário do PS, que via o BE tomar pelo sufrágio o Palácio de Belém
Terça-feira, 5 de julho de 2016. Uma luz limpa e ainda morna derrama-se sobre Lisboa. Mas nenhum dos conselheiros de Estado, cujas viaturas sobem, quase em coluna, a rampa do Pátio dos Bichos, parece sentir a bondade da brisa subindo do Tejo. Os rostos contraídos refletem o inverno político em que Portugal voltou a mergulhar, precisamente quando alguma esperança na capacidade de iniciativa dos portugueses e suas instituições parecia ter regressado. Primeiro, timidamente, com o governo arrancado a ferros, por António Costa, apesar da derrota eleitoral em outubro do ano anterior. Depois, com "o duplo milagre português" nas presidenciais, usando uma expressão da imprensa internacional. Ser uma mulher a ganhar essas eleições já seria uma proeza, mas o verdadeiro milagre foi a vertigem onírica de ser a candidata de um partido da dita esquerda radical a bater o sempre afável entertainer televisivo das noites de domingo. Com a nova Presidente outro muro caiu, mas desta vez os escombros tombaram para cima do governo minoritário do PS, que via o Bloco de Esquerda tomar pelo sufrágio o Palácio de Belém.
Após a tomada de posse, em março, a presidente teve de enfrentar o seu primeiro desafio: promulgar o Orçamento do Estado [OE] de 2016. Depois de sucessivos atrasos, o OE foi discutido em Bruxelas no mês de fevereiro. As advertências que a Comissão Europeia fora deixando revelar acabaram por se traduzir numa humilhante experiência para o ministro Mário Centeno. Portugal estava ainda debaixo da disciplina do procedimento por défice excessivo, e o aumento de despesa pública, quantificado pelo próprio IGCP em mais 11 mil milhões de euros até 2019, não era aceitável. As exigências da CE e do Eurogrupo atingiam tanto a receita como a despesa. Contudo, Costa, movendo todos os seus frágeis cordelinhos europeus, conseguiu evitar o recuo nas medidas relacionadas com os salários, as pensões e os horários de trabalho, mas viu a carga fiscal aumentar, incluindo o sacrifício do simbólico IVA da restauração. O OE passou num Parlamento convulsionado, apenas com os votos do PS, e a abstenção do PSD. O PM explicaria à Presidente o ambiente gélido do Conselho Europeu, com toda a gente a pensar apenas no seu umbigo, desde Merkel, acossada pelos refugiados, a Cameron, obcecado com o referendo sobre a permanência do Reino Unido na União Europeia, até Rajoy, apostado em perpetuar-se, aliado a um PSOE miniatura. "Estamos por nossa conta"- concluiu Costa. E a Presidente promulgou o OE.
Mas o OE foi apenas o preâmbulo da tempestade que levou à reunião do Conselho de Estado. Havia clivagens, com expressão parlamentar permanente, entre o PS e a sua coligação de investidura. Vozes do PCE e do BE insistiam em que havia chegado a hora de o governo renegociar a dívida. Os ecos da instabilidade eram amplificados, na imprensa económica internacional, pelo veneno destilado pelos credores seniores do BES/NB, e das empresas interessadas nas concessões desautorizadas por Costa. Foram ignorados sinais claros, desde a desastrosa "solução final" imposta, no caso Banif, pela burocracia de Bruxelas e Frankfurt, de que a delicadeza do setor bancário luso aconselharia a não fazer muitas ondas. No início de maio rebenta a bomba. A DBRS, a agência de notação financeira de Toronto, a única que classificava a dívida de Portugal no limite positivo (BBB), degradou-a para BB. Uma reação em cadeia foi desencadeada: o BCE cortou o programa de compra de dívida a Portugal (QE); os bancos nacionais deixaram de poder financiar-se junto do BCE apresentando dívida do Estado como colateral; a má nota nacional espalha-se pelo setor económico e financeiro, prejudicando as empresas; os juros da dívida pública sofrem um brutal aumento; o BCE submete os bancos nacionais a um regime de liquidez de emergência (ELA), condicionado a uma recapitalização geral dos bancos nacionais, que só seria possível com um resgate à espanhola para o setor bancário, avaliado em 30 mil milhões de euros (para aliviar também parte do passivo nacional de 26 mil milhões da banca nacional junto do Eurossistema, no âmbito do Target 2). O ultimato político não foi publicado, mas tornou-se visível quando António Costa apresentou a sua demissão, e de imediato foi anunciada a disponibilidade do PSD e do PS para formarem uma coligação, com apoio parlamentar e sem necessidade de eleições, chefiada por Luís Montenegro e Francisco Assis. Era esse o tema central da reunião do Conselho de Estado: aceitar esse insólito governo ou correr o risco de entropia descontrolada até novas eleições.
Depois de se despedir de Adriano Moreira e de Francisco Louçã, os últimos a sair pela Sala das Bicas, Marisa Matias regressou ao seu gabinete. Só, afundou-se no sofá onde recebe os convidados e as delegações, trazendo sempre um qualquer assunto inadiável. O seu olhar demorou-se na nudez infantil e alegre dos anjos negros que sustentam os dois candeeiros das mesinhas laterais. A decisão está tomada, embora ainda se recuse a enunciá-la, sequer, em pensamento. Só nessa altura se recorda de que, exatamente um ano antes, o povo grego tinha votado maciçamente contra mais medidas de austeridade, num referendo convocado por um governo em desespero de causa. As imagens do que se seguiu fizeram a Presidente estremecer. Afinal, Marx não tinha razão. A história não repete sempre as tragédias sob a forma de farsa. Acontece que, na realidade, às vezes as tragédias podem repetir-se como outras tragédias. Iguais ou maiores.
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